No início desta semana, o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu a informação de que os taxistas do ponto de táxi do supermercado Atacadão, na saída da capital, foram proibidos de trabalharem no local. Segundo Jailton, a informação é que os responsáveis pelo estabelecimento resolveram tirar o ponto de táxi do supermercado. Com a medida, vários taxistas reclamaram do constrangimento e prejuízos que teriam.
Preocupado com a situação, o vereador Jailton Santana apresentou na CMA um Projeto de Lei, que inclusive já é lei em outros municípios do país, prevendo a obrigatoriedade da instalação de pontos de táxi em estabelecimentos comerciais como supermercados, hipermercados, shoppings centers e outros centros comerciais semelhantes.
O PL apresentado pelo parlamentar determina ainda que o ponto deve ser instalado próximo à área de saída dos estabelecimentos, com acesso à via pública. Além disso, de acordo com o projeto, os proprietários dos estabelecimentos não poderão repassar aos taxistas as despesas com a construção dos pontos, nem efetuar qualquer tipo de taxa ou mensalidade.
De acordo com Jailton, o supermercado Atacadão, após as reclamações dos taxistas, resolveu o problema e liberou o ponto de táxi no local. No entanto, segundo o vereador, o Projeto continuará em tramitação. “Precisamos dar um basta nisso, pois os taxistas precisam ter o direito de trabalhar e garantir o seu sustento”, afirmou. O vereador Adriano Taxista (PSDB) também apresentou um PL semelhante e, agora, os parlamentares vão debater os projetos. “Vamos juntos avaliar qual a melhor proposta, para ver se é necessário acrescentar alguma emenda tanto ao meu projeto quanto ao do vereador Adriano. O nosso objetivo é beneficiar a categoria”, finalizou.
Por Lays Millena
