Após receber a medalha JK, o governador Jackson Barreto (PMDB) participou de reunião para traçar uma agenda positiva de interesse dos Estados. Ao lado dos governadores do Piauí, José Wellington Barroso; de Rondônia, Confúcio Moura; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; do Acre, Tião Viana; do Mato Grosso, José Pedro Gonçalves Taques e de Minas Gerais, Fernando Pimentel, Jackson sugeriu uma mobilização dos chefes de Executivo para cobrar mais efetividade do governo Federal na segurança pública.
Na ocasião, os governadores lançaram a Carta de Diamantina. O objetivo do documento, que será encaminhado à Presidência da República, é demonstrar a união e a urgências dos chefes dos Executivos em torno do encontro de contas entre Estados e governo federal – buscando, assim, recuperar as perdas ocorridas devido a Lei Federal 87/1996, conhecida como Lei Kandir, que trata sobre a aplicação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
Jackson Barreto pontuou como imprescindível e urgente alertar o governo Federal sobre o problema que tem afligido milhões de habitantes e cobrar ações práticas da União. “Em relação à segurança, precisamos buscar recursos, apoios, a exemplo da Ministra Carmen Lúcia, que luta pelo descontigenciamento dos recursos federais do Fundo Penitenciário, para que o governo Federal assuma sua responsabilidade no fechamento das fronteiras, que estão abertas para armas e drogas. Temos que unir forças para buscar resolver esse problema que aflige nossas populações, que sofrem com a violência”, disse Jackson.
Os chefes dos Executivos debateram, ainda, a necessidade de um novo formato para o Fórum dos Governadores, evento que reúne todos os governadores do País na construção de pautas conjuntas. Para o governador Pimentel, é preciso pautas mais focadas, com propostas para melhorar a situação financeira de estados e municípios. “É dever nosso estruturar essa ferramenta importante para os estados e para o Brasil. A crise vai permanecer com suas consequências por mais tempo e precisamos estar organizados para discutir e encaminhar providências”, disse Pimentel.
Carta
A Carta de Diamantina ressalta que a Lei Kandir, ao isentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos primários e commodities, estabeleceu ressarcimentos aos Estados pelas perdas inerentes à isenção. Esses ressarcimentos, portanto, justificam a necessidade de reparar prejuízos ocorridos devido à ausência de arrecadação de tributos estaduais.
Fernando Pimentel, anfitrião do evento, defendeu que a União adote imediatamente o encontro de contas proposto. “Esse documento trata basicamente da Lei Kandir. Esse é um processo que está em curso em Brasília. Já temos uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) aos Estados, dizendo que o prazo vai até novembro deste ano para que essa compensação seja regulamentada. Também já existe uma Comissão Mista criada no Congresso Nacional para isso. O que nós estamos reivindicando é que esse ressarcimento seja feito na forma de um encontro de contas. Ou seja, todos os Estados têm débitos, têm dívidas com a União, e poderíamos abater dessa dívida do montante dos ressarcimentos que terão que ser feitos. Isso facilitaria tanto para a União quanto para os Estados. A Carta de Diamantina reitera essa reivindicação”, defendeu.
Enviado pela assessoria
