Na companhia do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, o vice-governador Jackson Barreto representou o governador Marcelo Déda na solenidade de regulamentação do assentamento Daniel Ricardo, no município de Canindé do São Francisco, e destacou o compromisso da gestão estadual com a agricultura familiar.
“A agricultura familiar movimenta a economia nacional, de Sergipe e de Canindé. Quando Marcelo Déda chegou ao Governo, não tínhamos reforma agrária em Sergipe. Esse assentamento que formalizamos hoje representa o trabalho de um governo voltado para seu povo, para as questões sociais. Quando venho a uma festa como esta, fico muito feliz porque estamos realizando o sonho de mudar o País e de dar aos trabalhadores brasileiros o lugar que lhes é de direito”.
A comitiva foi recebida pelo prefeito Heleno Silva. Segundo o prefeito, o assentamento Daniel Ricardo deve ser visto como um começo dos benéficos que poderão vir, na parceria dos governos municipal, estadual e federal. “Todos como um único objetivo, que o de dar uma melhor condição de vida aos nossos irmãos que lutam para ter terras para trabalhar”, disse.
A fazenda Japão/Esplanada foi adquirida por meio de um convênio entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O processo de desapropriação de propriedades rurais em Sergipe tem como base a legislação estadual: decreto de utilidade pública nº 22.722, de 10/03/04.
Através dessa, firmou-se com o Incra um convênio pioneiro ampliando a capacidade de atuação da autarquia federal no estado. De forma prática, o Estado realiza a compra das terras e as repassa ao Incra para que, a partir daí, as famílias assentadas sejam inseridas no Programa Nacional de Reforma Agrária e possam receber os benefícios e fomentos necessários para a manutenção das colônias. Devido à maior demanda social e ao número de acampamentos existentes, o território do Alto Sertão Sergipano foi a região contemplada no primeiro convênio (CRT SR-23/SE No 04000/2007) firmado entre o Incra e o Estado – representado pela Seagri – num investimento de R$ 57,7 milhões, sendo 10% correspondente à contrapartida estadual.
O assentamento Daniel Ricardo criado nesta sexta-feira, 10, encaixa-se no novo modelo de assentamento agrário do Governo Federal, o qual prevê a integração das áreas de reforma agrária às ações do “Plano Brasil Sem Miséria”. As famílias beneficiadas serão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, tendo assegurado o acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Escola e o Garantia Safra.
“A democratização da terra é importante para construirmos um País novo e a inclusão dos assentados nos programas federais também colaboram para isso. Reforma Agrária não é um assunto exclusivo do Incra ou do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e sim, um assunto de todas os ministérios. É isso que a presidenta Dilma diz quando ela quer qualificar os assentamentos com assistência técnica, articulação de produção com o programa de alimentação escolar, porque se o assentamento se desenvolve, nossos municípios se desenvolvem e o País cresce”, afirma o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Sergipe, Leonardo Góis, explicou que a implantação de uma colônia agrária vai além da aquisição da terra e envolve também as condições estruturais para o desenvolvimento e manutenção do assentamento, com assistência técnica, política de comercialização de produtos e logística de escoamento de produção.
“A reforma agrária vai além da aquisição da terra. O assentamento Daniel Ricardo dos Santos está sendo criado num novo modelo de implantação de reforma agrária estabelecido pelo Incra, com moradia de qualidade, educação, assistência técnica, escoamento de produção e melhorias nas condições de comercialização e estamos prontos para assinar os primeiros contratos do Minha Casa, Minha Vida do Brasil, oficializando, assim, a integração da reforma agrária com as ações do Programa Federal Brasil Sem Miséria. A Reforma Agrária continua. Somente esta semana, quatro novas áreas serão incorporadas à Reforma Agrária, beneficiando mais de 80 famílias. Estamos dando passos firmes na consolidação da política agrária do Brasil”, disse Leonardo Góis.
“Este assentamento é a nossa esperança de uma vida melhor. Sempre trabalhei na roça e hoje estou feliz e orgulhosa da minha luta”, disse a agricultora e coordenadora do assentamento Daniel Ricardo, Lucimar Barbosa dos Santos.
Morando em um acampamento há cinco anos, a agricultora Rita Rosa da Silva é uma das beneficiadas pelo assentamento e planeja cultivar milho e feijão para a próxima safra. “Eu e meus seis filhos morávamos num barraco de lona e, a partir de hoje, teremos um endereço fixo e uma casa. Sinto uma alegria sem tamanho. É a realização de um sonho”.
Outras ações
Durante a solenidade, os representantes do MDA e Incra assinaram protocolos de intenções com os municípios de Poço Redondo e Canindé para disponibilizar 43 equipamentos agrícolas (patrol e retroescavadeiras) paras as duas cidades. A ação faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) e objetiva o fortalecimento da agricultura familiar, além de ser uma medida de enfrentamento da seca que atinge o Nordeste. Em junho do ano passado, 24 municípios sergipanos receberam retroescavadeiras através desse Projeto.
Conforme o documento, os governos municipais manifestarão interesse no recebimento de recursos do Incra para a manutenção das máquinas, com a compra de combustíveis, e, em contrapartida, se comprometerão a realizar obras para melhorar o acesso a assentamentos implantados em seus municípios e a adquirir alimentos produzidos pelas famílias assentadas, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Agricultura Familiar
O desenvolvimento rural de Sergipe é um dos pilares da política de interiorização do crescimento do Governo do Estado, já que a atividade agrícola responde por 84% da ocupação das pessoas que vivem no campo. Os investimentos da gestão estadual na agricultura familiar, no beneficiamento de sementes e na capacitação e na assistência técnica do produtor aumentou em 50% a safra de arroz em 2010, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já na produção de milho, o Estado desponta como o segundo maior produtor do Nordeste, ficando atrás somente da Bahia. Em 2010, o valor da produção de milho alcançou R$ 300 milhões, superando a cana de açúcar.
Em 2012, foram revertidos mais de R$ 4 milhões no aumento da participação dos agricultores familiares nos programas de Aquisição de Alimentos (PNAE) e de Alimentação Escolar. Atualmente, 62 municípios, dos 75 que compõem o estado integram o PNAE, o que representa 1.877 pequenos produtores.
Balanço
Até 2011, 72 imóveis rurais com área total de 29,1 mil hectares – ou pouco mais de 96 mil tarefas sergipanas, o que equivale à soma das áreas dos municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros – foram adquiridos pelo governo, beneficiando 1.200 famílias distribuídas entre os municípios de Canindé de São Francisco (31), Carira (1), Monte Alegre (5), Nossa Senhora da Glória (3) e Poço Redondo (32).
Dos 72 imóveis adquiridos, 29 colônias agrícolas foram implantadas – cada qual com, em média, 20 hectares e 40 famílias. Integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde o ano 2000 e coordenador da colônia agrícola Eldorado dos Carajás (antiga Fazenda Santa Terezinha) – na qual residem 41 famílias numa área de 937 hectares.
Da ASN
