O governador Jackson Barreto (PMDB) recebeu, nesta segunda-feira, dia 17, uma comissão formada por empresários que solicitaram o encontro para discutir o Projeto de Lei 71/2016, que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF), já encaminhado para votação da Assembleia Legislativa de Sergipe. A reunião ocorreu no Palácio dos Despachos e contou com a participação também do vice-governador Belivaldo Chagas e do deputado estadual Zezinho Guimarães, que é o relator do projeto.
O FEEF foi pensado pelos Estados do Nordeste, que se reuniram e resolveram adotar uma postura conjunta para viabilizar o retorno do equilíbrio fiscal diante da situação da queda de receitas e crise econômica. Para a composição do Fundo, será recolhido até 10% do valor dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo, a exemplo do Plano Estadual de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e de benefícios decorrentes de convênios firmados por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os empresários, representados pelo Fies, questionaram o PL alegando que, sem os incentivos fiscais, as empresas não têm como sobreviver. Eles reclamam também que a lei sergipana estaria diferente das demais e pediram adequações. O governador Jackson Barreto, que já tinha atendido ao pedido de adiamento da tramitação do projeto na Assembleia, concordou em rediscutir tais pontos, desde que ele não perca o espírito, finalidade e os objetivos de equilibrar as finanças do Estado. A expectativa do Governo é que o projeto seja aprovado no próximo mês de novembro.
“Todos os demais Estados do Nordeste já aprovaram a lei do Fundo de Equilíbrio Fiscal, faltando apenas Sergipe e nós pretendemos cumprir este compromisso, pois se trata de uma posição regional em defesa dos interesses destes Estados. Acho que é importante uma medida para ajudar a superar uma parte das dificuldades. Nós abrimos o diálogo, o nosso projeto não foi aprovado ainda e vamos ouvir sugestões do setor. Respeitamos e confiamos muito no empresariado sergipano, mas é necessário que a gente busque também uma forma intermediária, que atenda os empresários e a situação do Estado, em função até dos serviços públicos que precisamos oferecer à sociedade e a sua responsabilidade também com os salários do servidor público”, disse o governador.
Discussão
Diante dos argumentos do presidente do Fies, Eduardo Prado, que observou diferenças do projeto de Sergipe em relação aos de outros estados, bem como do deputado Zezinho Guimarães, que sugeriu analisar as legislações de cada ente, ficou definido a criação de um grupo de estudo, com representantes de ambos os segmentos para dar continuidade a este diálogo.
“Acho que não é nada inválido se a gente parar e analisar. Tenho informação de que Pernambuco fez uma legislação diferenciada. Acho pertinente que a Federação da Indústria, junto com a secretaria da Fazenda, analise o escopo dessas legislações e faça uma proposta semelhante ou melhorada para trazer para o governador. De certa forma, o nosso projeto está muito diferentes dos demais”, ponderou o deputado.
O vice-governador e secretário da Casa Civil, Belivaldo Chagas, esclareceu que a minuta do projeto foi aprovada no Confas, e o Estado de Sergipe não poderia ficar de fora desta decisão. Ele acredita que a discussão não está fechada e que o governo chegará numa posição junto com o Fies.
Perda de receitas
O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, explicou que o país vem passando nos últimos anos uma forte deterioração das contas públicas e, no caso específico dos Estados do Nordeste, o desequilíbrio não foi causado por aumento de despesas, mas principalmente por perdas de receitas. O governo já fez um grande esforço na redução das despesas e não tem alternativa a não ser buscar novas fontes de recursos.
“Ao longo desses anos, Sergipe fez todo o esforço para não adotar medidas drásticas. Na verdade, a contenção do Estado para fazer frente à queda das receitas foi permanente de 2013 para cá. Um conjunto de medidas foi buscado antes de chegarmos nesse momento em que chegamos. Buscamos manter as condições de pleno funcionamento das atividades que o Estado presta e, infelizmente, a coisa se agravou. Estamos passando pelo pior momento. Necessitamos desse esforço de arrecadação para conseguirmos viabilizar um ajuste fiscal, pelo menos até que a gente tenha uma retomada da atividade econômica que possa trazer arrecadação dentro da normalidade”, alertou.
A situação de crise não é exclusiva de Sergipe. Atualmente, 21 estados estão atrasando salários e pagamento de fornecedores. “Mas nós não vamos perder empregos. Nosso Estado tem sido muito correto com o empresariado. Observem que, atualmente, concedemos R$ 1 bilhão ao ano de incentivos fiscais e é preciso um pouco de compreensão de que o Estado precisa buscar medidas para atender os serviços básicos, ao salário dos servidores”, concluiu o governador.
