Por Joedson Telles
Nesta sexta-feira 6, ao anunciar que o Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE) está processando o Governo do Estado de Sergipe por falta de transparência na polêmica questão do Proredes e os US$ 100 milhões pleiteados pelo governador Jackson Barreto (PMDB) para a saúde pública, o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Ramiro Rockenbach, ratificou que o Estado não vem gerindo bem os recursos da área da saúde. O procurador lembra que outras ações foram movidas contra o Estado por conta desta incapacidade com base em informações não apenas dos Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem, mas também de sindicatos e da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe.
“Já ficou claro para nós que não há capacidade gerencial no Estado de Sergipe na área da saúde, por esta razão, pedimos, naquela época, intervenção federal. Os pedidos não foram atendidos como solicitamos, mas o juiz emitiu uma série de determinações ao Estado e a União. Inclusive uma decisão de um juiz chega a dizer que os problemas da saúde em Sergipe são tantos que se ele fosse narrar todos escreveria uma Bíblia sagrada”, disse.
Ainda sobre a ação movida contra o Estado, Rockenbach salienta que há o pedido de uma multa por descumprimento. “Uma multa de R$ 50 mil por cada obrigação descumprida e por dia de descumprimento. Se não for assim, valerá mais receber a multa e obter o empréstimo”, explica, informando que, caso o dinheiro seja mesmo emprestado, na ação, o MPF pede que todo e qualquer juro seja devolvido aos cofres públicos sergipanos.
O MPF entende que, ainda que o Governo do Estado comprove a necessidade financeira para a área de Saúde, o procedimento deve ser buscar junto à União, pelo princípio da integralidade, aportar os recursos. “Grande parte vem da seguridade social. Somente a União tem atribuição constitucional de instituir tributos e é por esta razão que ela é a maior financiadora do SUS, e deve complementar recursos para os Estados da Federação, mas desde que o Estado demonstre que está gerindo adequadamente os recursos”, disse.
