O vereador Iran Barbosa (PT), líder da oposição na Câmara Municipal de Aracaju, criticou, nesta quinta-feira, dia 13, a aprovação do Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza o Município de Aracaju a proceder a alienação de 45 lotes em terrenos contíguos na região da Coroa do Meio. O projeto foi aprovado por 15 votos a favor e 5 contrários, estes últimos da oposição.
“Quero lamentar que a Prefeitura Municipal de Aracaju esteja adotando como uma das regras da atual gestão a entrega do patrimônio público ao setor privado, através de venda. É bom lembrar que a Câmara, no ano passado, autorizou o Executivo a vender outros terrenos na mesma área da Coroa do Meio. E agora, outra vez, está autorizando o prefeito, com o voto contrário da oposição, a continuar vendendo terrenos de propriedade da Prefeitura naquela área carente de presença do Poder Público”, relatou o parlamentar.
Iran considerou grave o projeto vir a plenário para votação sem nenhum estudo técnico, sem parecer do Condurb (Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Aracaju) e sem qualquer análise de quanto a venda trará de benefício financeiro para a Prefeitura, do ponto de vista do custo-benefício da operação autorizada.
O petista chamou a atenção da população, em especial, da Coroa do Meio, para o fato de que aquele bairro carece de escolas, creches, praças, quadras esportivas, bibliotecas e outros equipamentos públicos para a comunidade.
“Trata-se de uma região que necessita da presença mais ostensiva do Poder Público, e a Prefeitura Municipal, apesar de ter terrenos para construir equipamentos públicos, está se desfazendo desses terrenos”, disse.
Argumentos sem sustentação
Iran Barbosa criticou, ainda, as argumentações da base governista para justificar a aprovação da venda dos terrenos, em especial, a de que a venda se justificaria em função da crise econômica, para que a Prefeitura possa pagar a folha dos servidores municipais.
“Veja como tentam enganar a população. Não se pode usar esse tipo de recurso para pagar folha de servidor público. E ainda que se pudesse, a pergunta que cabe é a seguinte: será que vamos ter que vender Aracaju para pagar servidores? É esse o projeto administrativo da atual gestão para a nossa cidade?”, questionou o petista.
Iran também rebateu a alegação de que, nos terrenos que estão sendo vendidos, pelas dimensões dos lotes individuais, não dá para construir creches ou outros equipamentos públicos.
“Mais uma vez querem enganar a população. Os lotes são contíguos. No projeto que a Prefeitura apresentou, apesar de os lotes terem suas dimensões individualizadas. Eles formam áreas que perfazem mais de cinco mil metros quadrados. Não dá para construir equipamentos públicos nessas áreas? Dá sim! É bom lembrar que, hoje, a Administração Municipal tem inúmeros imóveis alugados pela cidade, onde funcionam secretarias, escolas e outros espaços vinculados à Administração Pública”, lembrou.
Para o petista, é importante que a população saiba quais os reais interesses que estão por trás da operação de venda do patrimônio municipal numa área supervalorizada da cidade.
“A oposição solicitou que o projeto não fosse votado sem que viessem técnicos da Prefeitura Municipal para dialogar com os vereadores, mostrando as razões e a necessidade dessa dilapidação evidente do patrimônio municipal. Não veio ninguém e a Câmara aprovou, sem o voto da oposição, a venda de mais uma parte da cidade Aracaju sem que tenhamos tido análises técnicas sobre isso. Essa venda não resolverá a crise e não servirá para pagar folha de pagamento do servidor público. Servirá a outros interesses”, afirmou Iran.
Enviado pela assessoria
