O deputado federal Valadares Filho (PSB) afirmou, nesta quarta-feira, dia 23, na tribuna da Câmara Federal, que os brasileiros estão presenciando uma série de retrocessos em políticas públicas essenciais. “Em função dos cortes orçamentários e de um conjunto deliberado de decisões que demonstra o completo descaso do Poder Executivo com as populações mais carentes, o Governo Federal coloca em risco conquistas históricas da população brasileira, no que diz respeito a serviços essenciais”, disse o deputado Valadares Filho.
Na saúde, Valadares Filho ressalta que é visível a queda na qualidade dos serviços prestados pelos hospitais públicos; sem falar da interrupção do “Farmácia Popular”, programa que distribuía medicamentos de uso contínuo à população mais carente.
Na educação, os cortes foram nas verbas das Universidades Públicas, dos Institutos Federais Brasil (os IFBs), e de programas como o Pronatec, Ciências sem Fronteiras, Fies, Prouni. “Ou seja, programas que possibilitavam o acesso da população mais carente à educação de qualidade”.
O governo também cortou recursos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. No ano passado foram mais R$ 160 milhões cortados. O valor era repassado à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que comprava produtos vindos da agricultura familiar. “Com essa quebra de um programa vitorioso, cerca de 188 mil famílias de 930 cooperativas deixaram de ser assessoradas na gestão de seus negócios”.
O maior programa de habitação popular da história do Brasil também foi atacado pelo atual governo. As regras do Minha Casa Minha Vida foram alteradas e as metas reduzidas. “Em setembro do ano passado, Temer acabou com o uso do FGTS para financiar o Minha Casa Minha Vida. A suspensão do programa não só impactou 6,1 milhões de famílias que precisam de moradia digna como outras tantas pessoas que perderam seus empregos”.
Para o deputado sergipano, o mais grave foi o corte no programa Bolsa Família. “Essa medida levou o Brasil de volta ao mapa mundial da fome da ONU”. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 7 milhões de pessoas convivem, atualmente, com a fome no Brasil.
Mais de um milhão de famílias foram excluídas do programa. “Esse é um verdadeiro contrassenso, pois em tempos de crise, com o Brasil convivendo com mais de 14 milhões de desempregados, é quando os programas de segurança alimentar se tornam mais necessários”. Além disso, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, há mais de 500 mil famílias na lista de espera e sem previsão para entrar no Bolsa Família.
Os desmandos são muitos, ressalta Valadares Filho. “No mês passado, foi editada portaria que além de flexibilizar a fiscalização do trabalho escravo, atenua o conceito de trabalho análogo à escravidão”.
Valadares Filho destaca a retirada dos direitos duramente conquistados pelos trabalhadores com a aprovação da terceirização e da reforma trabalhista. “Diante deste cenário, entendo que esta Casa precisa olhar com mais seriedade para as reais ameaças ao nosso País, com a continuidade desse desmantelo”.
