A revisão das projeções do Governo Federal nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o ano de 2016 deve significar para o Estado de Sergipe um impacto de R$ 189,1 milhões a menos em relação ao orçamento estadual previsto no início do ano, de acordo com o Decreto Federal 8.384/16 – publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União no dia 7 de junho –, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.
Inicialmente, a Lei Orçamentária da União previa em janeiro um crescimento de 14,48% nos repasses aos Estados, sendo que em fevereiro essa previsão foi corrigida para 9,55%, havendo outra correção destes percentuais em março para 9,66%. Com a atualização dos percentuais, a nova projeção aponta para um crescimento de apenas 0,85%. Com base nestes dados, as transferências para Sergipe em 2016 estimavam repasses de R$ 3,39 bilhões e com a correção para baixo a previsão é fechar o ano de 2016 com R$ 3,20 bilhões.
Na avaliação do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, a revisão das projeções significa que o Governo Federal está apresentando cálculos mais próximos da realidade de crise da atividade econômica no país. “A União está apresentando expectativas piores para o comportamento dos repasses constitucionais aos Estados. Essa deterioração dos números é um reconhecimento do Governo Federal daquilo que os Estados já constataram, que é o grave momento de recessão no país”, comentou Jeferson Passos.
Segundo ele, na prática, trazendo para a realidade de Sergipe, o decreto de revisão da programação orçamentária e financeira editado pela União elimina qualquer expectativa de crescimento ou de compensação de perdas ocorridas no primeiro semestre deste ano sobre o FPE. “Embora o orçamento estadual tenha sido elaborado com estimativas mais cautelosas, a previsão para Sergipe diante desse anúncio é de um segundo semestre ainda mais difícil que a primeira metade do ano. É um momento delicado para o Estado”, afirmou.
E as alternativas para atravessar o momento são escassas, diante das limitações impostas pelo Governo Federal. “O governador tem lutado junto ao Ministério da Fazenda para conseguir ampliar o leque de opções de enfrentamento à crise. Uma delas é a inclusão da linha de crédito do BNDES Estados na renegociação das dívidas, assim como a insistência na discussão de um novo marco regulatório que discipline a distribuição do FPE e a solicitação de repasse de aproximadamente R$ 780 milhões para compensar as perdas de receitas com as desonerações de impostos cujas receitas são divididas com Estados e municípios, a exemplo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”.
Do ponto de vista interno, o secretário ressaltou que o governo vem fazendo o dever de casa ao reduzir despesas e investir na melhoria do desempenho da arrecadação própria, através da modernização das ferramentas de cobrança de dívidas e da intensificação das atividades de fiscalização e auditoria em empresas. “Sergipe é um dos poucos Estados a conseguir um desempenho positivo na arrecadação, ainda que o quadro de retração da economia mantenha esse crescimento abaixo da inflação”, complementou Jeferson Passos.
Pelas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Estadual (STN), foram utilizados os novos coeficientes fixados para 2016 pela Decisão Normativa – TCU nº 144, de 25 de março de 2015, e também os critérios de distribuição fixados na Lei Complementar nº 62/1989. Os valores totais dos repasses informados foram baseados na previsão de arrecadação dos impostos correspondentes, ressaltando que não há garantia de transferência dos valores projetados, pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura.
