Líder do governo Michel Temer no Congresso Nacional, o deputado federal André Moura (PSC) conseguiu, nesta terça-feira, dia 18, mais uma vitória com a aprovação da Medida Provisória 761 na comissão mista responsável pelo assunto. A MP prorroga o Programa Seguro-Emprego (PSE) até o fim de 2018.
O programa visa proteger os empregos dos trabalhadores e também oferecer uma alternativa aos patrões para que não precisem demitir funcionários nos momentos de dificuldade financeira.
Ao aderir ao PSE, a empresa pode reduzir em até 30% a jornada do trabalhador, com a respectiva diminuição proporcional do salário. Enquanto estiver no programa, que pode durar por até dois anos, o governo compensa a metade do valor da redução salarial, limitado a 65% da parcela máxima do seguro-desemprego, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. Em 2016, esse limite equivalia a aproximadamente mil reais.
Empresas de todos os setores podem aderir ao programa junto ao Ministério do Trabalho. Contudo, é preciso comprovar a situação de dificuldade econômica e, também, celebrar um acordo coletivo com o sindicato dos trabalhadores da categoria da principal atividade econômica da empresa.
Terão prioridade no PSE as empresas que cumprem as cotas de pessoas com deficiência nos quadros funcionais, bem como as micro e pequenas empresas.
Enquanto estiverem no programa, os empregadores ficam proibidos de demitir sem justa causa. A regra se estende ainda pelo período de um terço do prazo em que houve adesão ao PSE. Ou seja, se uma empresa esteve no programa por um ano, fica proibida de demitir ao longo desse ano e pelos quatro meses subsequentes ao fim do PSE, tempo correspondente a um terço do período em que esteve no programa.
Ao fazer parte do PSE, as empresas não podem efetuar novas contratações, com exceção aos casos de reposição de vagas, efetivação de estagiários e contratações de pessoas com deficiência.
Um exemplo prático: se o empregado trabalha por 40 horas semanais e ganha mil reais, com o PSE, passará a trabalhar 28 horas na semana e o salário passará a ser de 700 reais. Mas, com o aporte do governo, o valor pago será de 850 reais, já que o FAT custeará 50% do que foi reduzido.
Com a aprovação do relatório na comissão, o texto segue agora para o plenário do Congresso, onde será analisado. Segundo o líder André, a matéria representa uma importante vitória para o Brasil. “Essa medida é fundamental para o trabalhador, uma vez que protege os empregos, e também para o empregador, que agora não precisará mais demitir o funcionário quando estiver em dificuldade financeira”, afirmou.
Enviado pela assessoria
Foto: Nefys Dias
