Nesta terça-feira, dia 8, o governador Belivaldo Chagas (PSD) e demais chefes dos Poderes Executivos estaduais participaram do VII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília. Temas de relevância nacional foram retomados em mais uma edição do Fórum, a exemplo do Pacto Federativo, as reformas Previdenciária e Tributária, bem como o Pacote Anticrime. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi uma das principais pautas em debate, e que, durante o encontro, resultou na assinatura de uma nota onde os governadores defendem a tramitação célere da PEC 15/2015.
O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país, que, de acordo com o MEC, corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. Tramitam atualmente no Congresso Nacional três propostas de emenda à Constituição (PECs), tanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015), quanto no Senado Federal (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). Além de tornar o fundo permanente, estados e municípios defendem que a União aumente a complementação estabelecida em lei.
“Tivemos a oportunidade de declarar nosso apoio à PEC da deputada federal do Tocantins, Dorinha Seabra Rezende, sobre o Fundeb, um recurso extremamente importante para a Educação em nosso país, em especial para Sergipe. É preciso que a tramitação ocorra de forma rápida, para que o repasse dos recursos se mantenha”, destacou Belivaldo.
A proposta é que essa contribuição salte para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo dos destes anos.
O governo federal defende a ampliação da participação da União para 15% e propõe que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.
Temas como a Securitização da dívida, Plano de Equilíbrio Fiscal e as políticas públicas ligadas à Segurança Pública também foram discutidos. “As despesas com segurança no Brasil são de R$84 bilhões, sendo que 82% desta quantia é realizada pelos Estados. Nessa conta, apenas R$ 9 bilhões são de responsabilidade do Governo Federal e R$ 5 bilhões dos municípios. Precisamos que o Governo Federal amplie investimentos nessa pasta, para que, juntos possamos avançar”, reforçou o governador.
