A Lei Maria da Penha completou, nesta quarta-feira, dia 7 de agosto, 13 anos e a procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada Goretti Reis (PSD) ocupou a tribuna, no pequeno expediente, para lembrar a importância da Lei que garante medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Na ocasião, a parlamentar cobrou da Casa a aprovação de alguns de seus projetos de lei, que fortalecem as políticas públicas em defesa da mulher, entre eles: o de Nº 021 de 25/02/2019 criação da Patrulha Maria da Penha; Nº 047 de 18/03/2019 que dispõe sobre a reserva de 3% (três por cento) das vagas de empregos, nas empresas prestadoras de serviços ao Estado, para mulheres vítimas de violência, e o de Nº 095 de 15/05/2019 que cria na rede pública, Grupos Reflexivos que trabalhem os autores de violência contra a mulher.
“É preciso que esses projetos sejam votados e aprovados para que outros municípios também recebam a Patrulha Maria da Penha, que hoje sé existe em Estância e Aracaju, pela Guarda Municipal. Já fomos questionados pelo Tribunal de Justiça se a lei dos 3% das vagas já foi promulgada. Tivemos aqui no mês de março, representantes do Senado e lá já é realidade. Tenho certeza de que a quantidade de vagas de empregos existentes em Sergipe é mais do que o suficiente para atender as demandas de mulheres com medidas protetivas. Outra política para o fortalecimento da Lei Maria da Penha é o trabalho com os agressores, através de apoio psicossocial para acabar com essa cadeia do machismo, tão forte ainda em nossa sociedade. São leis de extrema relevância e precisam, o mais rápido possível, entrarem em vigor para beneficiar as mulheres que ainda sofrem com esse tipo de violência”, pontuou a parlamentar.
Goretti informou ainda que amanhã, dia 8, estará ausente da Alese porque participará em Brasília da XIII edição da Jornada Maria da Penha, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, e na sexta-feira, dia 9, estará no Ministério Público de Sergipe participando do ‘Seminário Penha, a caminho para a não violência’, realizado pela Procuradoria Geral de Justiça, através da Escola Superior do Ministério Público e do Centro de Apoio Operacional Direitos da Mulher.
Por Cristina Rochadel
