O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) participou, na tarde desta quinta-feira, 23, de uma audiência pública sobre a segurança pública no município de Ribeirópolis, realizada na Câmara Municipal do Município. O evento, organizado pelo Legislativo Municipal, contou com a participação de representantes da polícia militar, Major Eduardo Brandão e Capitão Moura, do Ministério Público Estadual, Djaniro Dantas e Laelson de Alcântara, representantes do Executivo Municipal, além dos prefeitos João de Nega, de Ribeirópolis e Valmir de Francisquinho, de Itabaiana, da ex-prefeita Regina Passos e a deputada estadual Maria Mendonça, PP.
Segundo Georgeo, a responsabilidade sobre a insegurança em Sergipe é do Estado. “A culpa da insegurança em Sergipe não é do policial, mas do Estado, o Ministério Público já cobrou que o Executivo faça a sua parte. Enquanto isso, quem sofre com a falta de segurança é o cidadão que hoje não pode sentar numa calçada sem ser assaltado, o comerciante que fecha o comércio mais cedo para não ter a renda subtraída. A população de Ribeirópolis não aguenta mais tanta insegurança”, destacou o parlamentar, que questionou o baixo índice de elucidação dos crimes cometidos no município, incluindo homicídios. O combate às drogas também se faz necessário. Segundo Georgeo, há uma deficiência no combate às drogas, já que Sergipe não as produz, como informado pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Mendonça Prado. Para o deputado, corte dos recursos para a educação também são preocupantes, “o Estado investe menos em educação a cada ano, como destacado pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado, e a cada ano a violência aumenta em Sergipe”, argumentou Georgeo.
Por fim, Georgeo questionou a ausência de uma carga horária fixa para os “praças”. “Hoje, um praça trabalha sem uma carga-horária definida. Se escala o soldado porque o serviço precisa, sem nem mesmo estar ciente de quantas horas vai trabalhar por mês, sem uma escala definida (…) o cavalo da cavalaria tem um período de descanso, mas o homem, o militar, não. Como enfrentar a criminalidade se nem o básico o Estado de Sergipe propicia, dando condiçoes aos seus servidores militares?”
O Major Eduardo Brandão, sub-comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, informou que estão montando equipes de policiamento que farão operações em Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida, São Miguel do Aleixo, Moita Bonita e Malhador, mesmo com um efetivo reduzido, além de buscar incentivar, por meio de campanhas educativas, o uso do capacete e a regulamentação de motocicletas. Brandão também destacou a importância do registro do Boletim de ocorrência. Segundo o comandante, “qualquer ocorrência, por mais simples que seja, deve ser registrada para identificarmos a mancha criminal e possamos distribuir nosso efetivo” para, assim, “interagir mais com a sociedade, ajudando vocês a nos ajudar”.
Os promotores de justiça Djaniro Jonas e Laelson de Alcântara, representantes do Ministério Público Estadual, destacaram a situação da segurança pública e a importância da inclusão da sociedade no debate. Para Djaniro, “é importantíssilmo que o diálogo seja estreitado, não adianta haver um planejamento sobre o enfrentamento sem haver diálogo com a sociedade, bem como não é possível que a sociedade discuta os problemas da segurança sem que chegue nos agentes de segurança pública”. Laelson destaca que o efetivo em Ribeirópolis é insuficiente. Segundo o promotor, “seriam necessárias duas guarnições da Polícia Militar para um trabalho decente (em Ribeirópolis), na visão do Ministério Público”.
O delegado do município de Ribeirópolis, Cledson Ferreira, admitiu que faz o papel de escrivão, além da sua função e, por estar sobrecarregado, pode acabar produzindo menos. Segundo ele, “é necessário concurso público e eu, infelizmente, fico entregue a esta situação”. Segundo Cledson, não há uma organização nos atos criminosos do município, sendo atos isolados, gerados por grupos que não possuem ligações entre si. O delegado também sugeriu a criação e uma força tarefa na região, com atuação regional em municípios circunvizinhos, para melhorar a atuação dos policiais na região. Mendonça Prado, Secretário de Estado de Segurança Pública, foi convidado e não pôde comparecer a Audiência Pública.
