A decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe em desativar nove distritos judiciais no interior foi criticada pelo deputado estadual Georgeo Passos, PTC. Em discurso feito no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 05, o parlamentar lastimou a opção do TJ.
“Nove cidades que tinham distrito, que tinham um juiz uma ou duas vezes ao mês, vão ficar sem essa assistência judicial, por contenção de despesas na alegação do presidente do Tribunal. A exemplo de São Miguel do Aleixo, que vai deixar de ter seu distrito, e aqueles moradores vão ter que se deslocar agora até a cidade de Ribeirópolis quando precisar”, disse.
Além de São Miguel do Aleixo, serão desativados os distritos situados em Pedra Mole, Cumbe, Telha, Itabi, General Maynard, Malhada dos Bois, Pinhão e Amparo do São Francisco. Para Georgeo, essa decisão trará prejuízos não somente para a população, mas também para as Prefeituras. Citando acordo feito entre o TJ e os municípios, o deputado repudiou as mudanças impostas pelo Tribunal.
“O TJ, com um orçamento anual de mais de R$ 400 milhões, fez uma parceria onde o município recebe o prédio onde funcionava o distrito e assume a obrigação de pagar água e luz. Além disso, as Prefeituras terão agora que levar o jurisdicionado para a sede de comarca. Ou seja, São Miguel do Aleixo, que tem um orçamento de R$ 15 milhões anual, vai assumir essa obrigação”, encerrou Georgeo
