A Assembleia Legislativa votou e aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei nº o Projeto de Lei nº 189/2017, de autoria do Poder Executivo, que permitirá ao Governo do Estado o parcelamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais pelo terceiro ano consecutivo. O PL passou na Alese com 8 votos a favor e 11 contra e agora aguarda sanção do governador.
O líder da oposição no Legislativo, deputado estadual Georgeo Passos (PTC) lamentou que a proposta tenha sido aprovada. Ele, que criticou o PL desde que chegou à Casa, na última segunda-feira, criticou o fato do Executivo adotar essa medida novamente. “Estão empurrando as coisas com a barriga. Se acomodaram e agora virou rotina parcelar o 13º salário em vez de que ajustar as contas e respeitar os servidores”, afirmou.
A Lei segue o modelo adotado nos anos anteriores, com parcelamento do valor da gratificação natalina em seis parcelas iguais a partir de janeiro de 2018. Como forma de compensação, será pago um abono especial de caráter indenizatório com percentual de 12,42% incidente sobre o valor líquido da parcela do 13º salário.
A ideia é que esse valor seja utilizado por aqueles que não pretendem aguardar para receber o dinheiro parcelado e desejem pegar algum empréstimo em instituição bancária. Ou seja, o abono especial cobriria as despesas dos juros da operação financeira. Nos últimos anos, o Banese chegou a lançar linha de crédito neste sentido para atender a demanda.
Parlamentares do bloco do Governo chegaram a defender que o PL não tratava sobre parcelamento. Contudo, Georgeo rebateu essa tese. “O próprio governador, na mensagem encaminhada para esta Casa, diz que não tem como honrar o 13º salário. E a medida adotada para resolver esse problema é pagar seis parcelas a partir de janeiro do próximo ano. Se o servidor que não for no banco pegar o empréstimo em dezembro não irá receber o 13º integralmente”, finalizou Georgeo.
Por Daniel Soares
