O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) pediu que todos os deputados sergipanos que apoiassem estados e municípios na luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019, que está tramitando no Congresso Nacional, em Brasília. O pedido aconteceu durante a sessão remota realizada pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, dia 15.
“Eu quero pedir para que esta Casa possa conjuntamente apoiar os municípios na luta pela aprovação do PLC 149/2019. Que nós, os 24 deputados possamos apresentar uma moção de apelo pela aprovação dessa medida que tramita lá no Congresso Federal. O apoio da Assembleia nesta luta é muito importante”.
De acordo com o parlamentar, o PLC abre a possibilidade de estados e municípios receberem a recomposição de ICMS e ISS que foram perdidos por causa da diminuição da arrecadação. “O PLC 149/2019 estabelece que os recursos de ICMS e ISS que foram perdidos, possam ser ressarcidos pelo Governo Federal, da mesma forma que aconteceu com o FPE”.
O deputado disse que o PLC já foi aprovado na Câmara e agora falta a aprovação do Senado. “Essa pauta já aprovada na Câmara Federal e agora falta a apreciação no Senado. Se esta medida passar e se não houver veto presidencial, os estados e municípios poderão usufruir dos recursos perdidos de ICMS e ISS em virtude da diminuição da arrecadação”
