O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), solicitou ao Governo do Estado, através da Indicação nº 88/2017, que seja instituído o Programa Habilitação Social, através da Escola Pública de Trânsito de Sergipe, com o objetivo de oferecer a gratuidade em serviços de formação, qualificação e habilitação profissional para os condutores de veículos automotores que possuem baixo poder aquisitivo.
Com a criação do programa, os beneficiados poderão requerer a obtenção de Autorização para a Condução de Ciclomotores (ACC), a aquisição da primeira Carteira de Habilitação Nacional (CNH), nas categorias A ou B, a adição de categoria A ou B e também a mudança de categoria para C, D ou E.
De acordo com o parlamentar, essa medida vai ajudar as pessoas de baixa renda a disputarem vagas no mercado de trabalho, já que a CNH abre portas para oportunidades em diversos segmentos de emprego.
“Sabemos que o fato de uma pessoa possuir CNH é um diferencial na hora de procurar um emprego. Muitos segmentos ofertam vagas que exigem que o candidato possua carteira de habilitação e os altos custos com a aquisição do documento dificultam a participação das pessoas com baixo poder aquisitivo nas seleções de emprego disponíveis no mercado de trabalho, sem contar que no interior do Estado muitas pessoas são multadas por falta deste documento, no entanto, percebemos que algumas destas não possuem CNH por falta de condições financeiras”, comentou Georgeo.
Além disso, o deputado destaca que o gasto com a aquisição da primeira habilitação ou mesmo com a mudança de categoria é alto e muitas vezes impossibilita essas pessoas de possuírem o documento. “É uma forma que encontramos de ajudar essas pessoas a melhorar de condições através do próprio trabalho”, completou.
A indicação do deputado Georgeo Passos foi realizada com base na Lei Estadual nº 6.397/2008, que criou a Escola Pública de Trânsito de Sergipe. Uma das finalidades da Escola é o acesso à formação, qualificação e habilitação profissional para os condutores de baixa renda. “Desejamos que as ações desta importante escola sejam ampliadas e saiam do papel, dando efetividade à mesma”, concluiu o parlamentar.
