Por Joedson Telles
O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) é um dos milhões de brasileiros que ecoam a frase “Fora Temer” e torcem que o presidente da República Michel Temer (PMDB) demonstre amor ao Brasil e renuncie ao mandato por não reunir mais condições de presidir a República. Na ausência deste sentimento patriota, contudo, ele espera que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tenha a mesma postura que teve o então presidente daquela Casa, Eduardo Cunha, quando viabilizou que a democracia representada no Congresso Federal decidisse pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Não podemos engavetar impeachment porque os presidentes da Câmara e da República são aliados. Impeachment é algo constitucional em nosso país, e cabe à Câmara dar andamento. Não pode agora o deputado Rodrigo Maia engavetar esse pedido como se nada tivesse acontecendo e a população sofrendo. O clima no Congresso, com vários partidos deixando a base, fará com que o presidente Temer reflita, e as pessoas que estão em seu entorno entendam que chegou o momento dele passar o bastão”, afirma Georgeo Passos, nesta entrevista que concedeu ao Universo. O parlamentar diz ainda que quem errou tem que pagar independente do posto que ocupe. “Ele como qualquer cidadão brasileiro, descumprindo a lei, tem que ser apurado, investigado, dado ao contraditório e auto-defesa e, ao final, o Poder Judiciário fazer o seu papel que é sentenciar pela procedência ou improcedência. Imaginamos quantas conversas já não existiram entre o presidente e parlamentares e o pessoal da JBS. Algo que expõe muito o Brasil e que a sociedade está repudiando e com razão”, diz, ressalvando que uma vez Temer esteja fora do governo o seu sucessor precisa desembarcar via eleições indiretas, como reza a Constituição. A entrevista:
Como está acompanhando toda essa efervescência em Brasília, envolvendo o governo Temer?
Um momento crítico do Brasil cuja sociedade tem uma classe política sem nenhuma credibilidade em sua grande maioria. Lógico que há as exceções… Não podemos mais demorar nas soluções desses problemas. Precisamos avançar porque o Brasil não pode ficar mais um ano parado. No impeachment de Dilma, o Brasil ficou quase um ano parado. Agora, com essas novas denúncias, que são graves e devem ser apuradas, investigadas. Quem errou tem que pagar. Precisamos urgentemente virar essa página da historia e trazer para o seio político as pessoas de bem desse país, convocar as pessoas que realmente querem vestir a camisa do Brasil – e a gente poder fazer algo melhor para que o desenvolvimento volte. Afinal de contas, a cada crise dessa, abala-se a economia, os investimentos desaparecem, o desemprego aumenta, a criminalidade aumenta. Esperamos que mais uma crise seja superada o quanto antes e que o presidente Michel Temer tenha o bom senso nesse momento de tomar a melhor decisão. Lógico que ele mais do que ninguém sabe o que fez, o que ele propôs àquelas pessoas que fizeram a delação premiada. Cabe a ele, então, tomar a decisão de deixar o país seguir o seu curso de desenvolvimento.
Renunciar é o melhor caminho?
Eu creio que seria hoje um das saídas mais plausíveis. Lógico que os defensores do presidente entendem que ele não cometeu nada de mais. E o clima de instabilidade vai transformando, mais uma vez, o Brasil num cenário negativo. Isso é ruim porque não propicia o desenvolvimento. Esperamos que a gente consiga, e o presidente tem uma grande importância nesse momento. Ele pode fazer essa renúncia, fazer com que o presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia) assuma e faça a convocação de eleições indiretas.
O Brasil já assistiu ao filme impeachment da ex-presidente Dilma. Suportaria mais um sangramento em menos de um ano?
Também esperamos que o atual presidente da Câmara tenha a mesma postura que teve o então presidente da Câmara (Eduardo Cunha) na questão de Dilma. Não podemos engavetar impeachment porque os presidentes da Câmara e da República são aliados. O que entendemos é que, se houve e tem lógica, materialidade e autoria, tem que ser apurado. Impeachment é algo constitucional em nosso país, e cabe à Câmara dar andamento. Não pode agora o deputado Rodrigo Maia engavetar esse pedido como se nada tivesse acontecendo e a população sofrendo. O clima no Congresso, com vários partidos deixando a base, fará com que o presidente Temer reflita, e as pessoas que estão em seu entorno entendam que chegou o momento dele passar o bastão.
Ou seja, o presidente Michel Temer precisa arcar com as consequências dos seus atos?
Tem que arcar. Ele, como qualquer outro cidadão brasileiro, em descumprindo a lei, tudo em que ser apurado, investigado, dado ao contraditório e auto-defesa e, ao final, o Poder Judiciário fazer o seu papel que é sentenciar pela procedência ou improcedência, principalmente o presidente que é um grande constitucionalista. Uma pessoa que sabe bem as regras desse país. Várias gerações que passaram pelas faculdades do Brasil estudaram direito constitucional pelos livros do presidente. Esperamos, agora, que ele não queira criar problemas, dificultar investigações. Lógico que ele nunca imaginava que uma das pessoas que ele tinha um trato muito próximo (Joesley Batista, da JBS) gravasse aquelas conversas. Imaginamos quantas conversas já não existiram entre o presidente e parlamentares e o pessoal da JBS… Algo que expõe muito o Brasil e que a sociedade está repudiando e com razão. Nós que fazemos parte da classe política somos um extrato da sociedade que temos – e para melhorar a classe política temos que evoluir enquanto sociedade.
Independente de gravação legal ou clandestina, o fato de o presidente da República receber um investigado pela Lava Jato na residência oficial, fora da agenda, às 22 horas, e escutar o que Temer escutou de Joesley e não fazer nada já não é o bastante para colocá-lo em xeque?
Com certeza. Todo mundo, hoje tem certa desconfiança para com o presidente. Sabemos da dificuldade que é para conseguir uma agenda com o presidente. Com um governador já não é tão simples. Com algum secretário é difícil. Imagine ir conversar com o presidente, num horário fora do trabalho e para tratar de temas não republicanos como ficaram gravados? Se a gravação é legal ou ilegal é uma questão da seara penal analisar, mas temos que entender que o diálogo aconteceu e, se aquela gravação não sofreu nenhum interferência externa, com certeza, chama muita atenção, inclusive a questão de se barrar Eduardo Cunha de falar algo. Sabemos que Cunha sabe muito. Estava no Congresso há vários anos. O próprio Michel teve vários mandatos lá. Chegou o momento de passar o país a limpo. Todos que cometeram alguma irregularidade precisam ser afastados e pessoas novas e de bem, que realmente queiram o bem do país, se coloquem à disposição da população. Essas pessoas de bem precisam seguir para esse meio para que a gente possa pelo menos equilibrar as forças.
E este clamor por eleições diretas, mesmo contrariando a Constituição. Como analisa?
Por mais que alguns setores isolados de alguns partidos desejem uma eleição direta, e sabemos o porquê, temos uma regra. O jogo tem que ser dentro daquelas regras. Quem é o detentor do poder é o povo através de seus representantes. As regras seriam eleições diretas só para complementar o mandato ate o ano seguinte ou não teria eleição. Temos que pesar também o custo de uma eleição direta nesse momento que o Brasil passa por dificuldades. Eu creio que nesse momento, numa eleição indireta, os congressistas terão o cuidado de escolher pelo menos alguém que hoje esteja com um perfil mais técnico de gestor e que faça com que esse país volte a caminhar com tranquilidade.
Entre os nomes citados para a missão, aparece o do jurista sergipano Carlos Britto. É uma boa opção?
É uma pessoa que teve oportunidade de ser presidente do STF, comandou a CNJ… Só não sei se ele teria condições de elegibilidade, como filiação partidária em tempo hábil. Tem todo um regramento e estão na dúvida do que vão seguir, se são as regras das eleições normais. Se precisar ter filiação partidária, há pelo menos seis meses ou um ano antes, e não sei se ele teria essa condição. Seria um bom nome como temos vários nomes nesse país, afinal de contas a pessoa que assumir tem que ter um grande compromisso de complementar o seu mandato até o final do ano seguinte.
A declaração do delegado de polícia Alessandro Vieira sobre o desconforto que o governador Jackson Barreto teria demonstrado com o trabalho da delegada Danielle Garcia e que ele quer a polícia priorizando os chamados crimes de ruas como o senhor avalia?
Com bastante preocupação. Pelo que diz o delegado, saiu da boca do governador essa intenção. Estamos no estado onde a violência reina. Mas entendemos que uma investigação não pode parar a outra, e o que o governador sugestionou à cúpula da Policia Civil foi que se deixasse os crime de colarinho branco, e lógico com o trabalho da Deotap que atingiu várias pessoas, inclusive o dono da Torre. Isso chamou muita atenção, e não sei se foi nesse momento que o governador o convocou.
Foi infeliz, então?
Vemos algo grave, algo que não cabia para o representante maior do Estado aquele comentário. Ele deveria, na verdade, dar mais força às Polícias Civil e Militar para que as investigações fossem mais fortes. Se a gente for pesar, o prejuízo que passa a sociedade, porque uma pessoa que rouba um celular é um crime com ameaça. A polícia tem que agir, claro. Mas uma pessoa que rouba milhões desviando da saúde, da educação, para mim, é muito mais grave. Também quando uma pessoa nega seu imposto propositadamente. Num momento de crise, o governo deveria priorizar porque temos que tirar de circulação esses contribuintes que não querem arcar com seus compromissos, lógico que dentro da lei. Agora parar a investigação? O governador vai ter que dar suas explicações e prestar esclarecimentos à sociedade sergipana. Na entrega do título de cidadão aracajuano ao delegado Alessandro Vieira, chamou atenção ele ter dito que, se desejasse, ficaria no cargo. Bastaria atender aos pedidos que chegaram a ele. Quais pedidos? Com certeza não foram republicanos. Para ele entregar o cargo foi algo que o incomodou bastante e deve ser algo que venha nesse tom dessa conversa que ele teve com o governador ou com emissários do governador.
Isso acaba o próprio governador colocando em xeque quem assumiu no lugar de Alessandro Vieira e até o novo secretário de Segurança Pública?
Vamos ficar sempre com essa interrogação. Esperamos e confiamos nos dois delegados que assumiram. Que continuem o serviço de investigação. Que quando a delgada Danielle Garcia retornar de férias, retome. É necessário apurar. Têm várias investigações que é preciso dar uma resposta à sociedade. Tem a questão do lixo, da Indenizar-se, das subvenções, da sonegação fiscal… Não podemos passar a mão na cabeça de quem quer que seja. Quem errou tem que ser punido. O governador, enquanto gestor maior e representante maior do Estado, precisa dar o exemplo e pedir a todos os seus servidores da área policial que faça o que tem que ser feito, independente da amizade que ele tem.
O deputado Georgeo Passos trouxe a denúncia de mais de 100 taxas cobradas pelo Detran de forma ilegal…
Trouxemos e quem nos deu todo o material foi o próprio governador em sua mensagem no Projeto de Lei, onde ele realmente conhece a inconstitucionalidade e pede a essa Casa (para regularizar). São mais de 100 taxas que eram criadas e reajustadas ao bel prazer do conselho deliberativo do Detran, afrontando muito a separação de poderes: o poder do Estado contra o contribuinte, e o parlamente tem esse dever e direito de ser a defesa da sociedade e seria através de análise no parlamento e isso não ocorreu. Enviamos à OAB Sergipe, o deputado Gilmar Carvalho oficiou ao Ministério Público. Esperamos que a OAB possa se manifestar o quanto antes e inclusive entrar com ações na Justiça para que o artigo que permite o Detran fazer aquelas taxas seja extirpado do nosso texto devido sua inconstitucionalidade .
É quem pagou?
Tem todo direito de recorrer ao Poder Judiciário, pleitear os últimos cinco anos que pagou essas taxas indevidas. Lógico que o cidadão vai fazer os cálculos e ver se vale à pena contratar um advogado e ingressar na Justiça. Vai ficar para escolha de cada um. Hoje, como não foi regulamentada qualquer pessoa pode entrar em juízo e questionar essas taxas e aí o Estado, que desde 2005 vem com essa prática, não consertou antes, terá um prejuízo. A criação de tributos agora só pode começar a cobrar no período seguinte. O Estado pode perder de receita pelo menos R$ 70 milhões, metade que estava estimado taxa pelo Detran. Para o Estado não é bom mais e os erros tem que ser corrigidos. Não pode passar mais a mão na cabeça de ninguém.
Na semana passada, o deputado Georgeo Passos voltou a cobrar a convocação dos aprovados no concurso para ingressar na Polícia Civil. Seria uma forma de o governo sair da teoria, já que o discurso é o de preocupação com a Segurança Pública?
Vimos a Polícia Militar terminando mais uma turma, o governador anunciou um concurso que ainda não foi realizado e, provavelmente, quando vier será no próximo governo. Essa demora é preocupante. Policias civis temos mais de 200 preparados porque fizeram academia, o Estado investiu mais de R$ 1,5 milhão nessas pessoas e não trazem efetivamente ainda nenhum resultado à sociedade porque o governo ainda não convocou. Esse ano foram 43 aposentados da Polícia Civil. A cada dia que passa, vemos o aumento da criminalidade fruto da impunidade. Essa é uma das importâncias da Polícia Civil: combater os homicídios, os crimes de colarinho branco, os furtos e roubos. Infelizmente, o governador prometeu que convocaria pelo menos 20 a cada mês e isso não se concretizou nos meses de abril, maio e março. Fora os aposentados que ele disse que ia convocar automaticamente. Temos um déficit de mais de 400 policiais.
