Durante audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 15, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) questionou ao secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, sobre dados da Avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2014. Na ocasião, o parlamentar questionou ao secretário sobre a eficiência dos gastos da administração pública, dentre outros assuntos.
Segundo Georgeo, é preciso seguir com o que prega na Constituição acerca da administração pública, que prevê um gasto eficiente, para gerar um bem-estar social. Além disso, o deputado questionou sobre o direcionamento de verbas para o pagamento de precatórios do Estado, cuja a fila se alonga e o teto da Requisição de Pequeno Valor se encontra desatualizado, bem como a espectativa do secretário acerca do Pacto Federativo, questionando se “o Estado permanecerá com a capacidade reduzida”.
Em resposta aos questionamentos, Jeferson destacou a aplicação de mecanismos de controle implementados pelo Estado, o IGESP, que possui informações gerenciais que vão além do exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além da Reforma Administrativa. O custeio direto também diminuiu, segundo o secretário. Sobre os precatórios, o secretário destacou o encaminhamento de pouco mais de R$4,5 milhões por mês para o pagamento de precatórios, sem condições econômicas de quitar a dívida total dos precatórios em 5 anos, como determinado pelo STF, pois dobra os custos com a pauta. Jeferson também falou sobre o Pacto Federativo, segundo ele, em questões econômicas, há uma questão de desorganização, fazendo com que o Congresso tome medidas para abrandar o clima de incerteza, principalmente com a situação econômica e política do país.
Para Georgeo, a falta de eficiência nos gastos públicos gerou a incerteza na garantia de direitos dos trabalhadores públicos, sem diminuir os custos do Estado. “A situação é complexa e difícil de reverter, mas temos que pensar no trabalhador, seus direitos e garantias, lembrando de melhorar a maneira com que os recursos públicos são gastos, assim como é importante o papel de fiscalizador, obrigação do Poder Legislativo, que deve desempenhá-lo com firmeza, para garantir o bem do povo sergipano.
