O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, utilizou o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, dia 29, para fazer uma análise das contas do Governo de Sergipe do ano de 2014 – Processo nº 000890/2015. A Assembleia deverá apreciar e votar nos próximos dias o projeto de Decreto Legislativo sobre o tema.
O parecer do Tribunal de Contas do Estado sugere que as contas de 2014 do Governo sejam aprovadas com ressalvas. O relator, conselheiro Clovis Barbosa, pontuou vários temas que mereciam atenção, sendo estes objetos do discurso de Georgeo. Para ele, o parecer expõe a falta de gestão do atual Governo.
“Com esses dados, podemos perceber o que interessa realmente ao Estado. E o que se vê é que os interesses da população estão sendo deixados de lado. Para se ter uma noção, de 2010 a 2014, o relator mostrou o decréscimo de recursos para a educação”, alertou.
Outro exemplo está na demonstração da execução orçamentária. Ações importantes como a implantação da Polícia Comunitária Itinerante e a Construção do Centro de Pareto Normal na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes não tiveram qualquer despesa realizada, em que pese estarem previstas, enquanto os gastos com a comunicação chegaram a quase 100% da despesa prevista.
“O conselheiro relator diz que ações de grande interesse da população não receberam a atenção do Estado. O próprio relator recomenda que o Governo se lembre do social. Que se faça primeiro o feijão com a arroz para que a publicidade seja feita depois que as melhorias acontecerem. É o mínimo que se espera”, ponderou o parlamentar.
Em sua argumentação, o parlamentar mostrou ainda que o parecer do TCE apontou problemas sérios como a falta de uma política eficiente de cobrança da dívida ativa e também gastos que foram feitos sem a devida dotação orçamentária. “Isso demonstra que o orçamento que se aprova nesta Casa é mera peça de ficção. Que só é aprovada por que a lei exige. O gasto sem créditos orçamentários suficientes é grave e ofende a lei 4.320/64”, comentou Georgeo.
“A dívida ativa do Governo aumentou de 2013 para 2014 em um percentual de 10%. Um governo que alega que não ter recursos, não consegue que a Fazenda receba o dinheiro dessa dívida. Votamos aumento de impostos, mas enquanto ficar ineficiente a cobrança dessa dívida, não adianta passar essa conta para o povo”, completou.
Por tudo isso, Georgeo solicitou aos colegas de parlamento que analisem bem as contas do Governo antes de apreciá-las. “Nossa função é de fiscalização. Logo, precisamos mostrar para a população como estão essas contas. Quando formos votá-las, que pelo menos saibamos o que foi apontado pelo relator”, salientou.
Por fim, outro ponto destacado pelo parlamentar foi o gasto com pessoal. “Desde 2011 que o Estado não sai do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quais ações estão sendo tomadas para cumprir a Legislação?”, indagou Georgeo.
Enviado pela assessoria
