O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) propôs, durante o debate acerca do Plano Estadual de Educação (PEE), uma emenda que defende que o transporte público intermunicipal gratuito para estudantes de nível fundamental, médio e superior como política de Estado. Segundo Georgeo, a emenda atende um anseio antigo de entidades estudantis por meio de regimes de colaboração, além de ser garantido por meio da Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Estatuto da Juventude.
“A inserção da promoção do acesso gratuito ao transporte público intermunicipal para estudantes do ensino fundamental, médio e superior, no campo e na cidade, como uma das diretrizes do presente Plano é de fundamental importância para garantir o acesso e a permanência de jovens e adultos no sistema de educação continuada”, argumentou.
“É necessário muita cautela na construção do modelo ideal para efetivar este direito, principalmente diante do quadro econômico complexo que vivemos, mas não podemos deixar de nos debruçar sobre essa questão se quisermos, realmente, alcançar a Meta 12 do PEE, que trata de elevar a taxa de matrícula na educação superior”, defendeu Georgeo. O parlamentar lembrou também que o Plano debate as diretrizes para os próximos 10 anos, defendendo a implementação assim que possível de um sistema devidamente viável. Mesmo com os argumentos, a proposta foi rejeitada pela maioria.
