O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), por meio de indicações, solicitou ao Governo do Estado que enviasse à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar modificando a licença paternidade para os servidores públicos. O parlamentar quer que o benefício seja ampliado para 30 dias.
Duas indicações foram elaboradas com esse objetivo. A primeira, de número 180/2016, pede que seja modificada a Lei 2.148/77, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe com o objetivo de ampliar a licença para esta classe. Já a indicação 189/2016 pede ao Executivo um projeto alterando a Lei 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que rege sobre Estatutos dos Policiais Militares do Estado de Sergipe.
Recentemente, entrou em vigor a Lei Federal 13.257/2016 que propôs a ampliação de licença paternidade para 20 dias no setor privado. Essa medida já está sendo adotada em alguns Estados, sendo que em alguns, a licença concedida no setor público chegou a 30 dias. A intenção é que a licença seja concedida também em caso de guarda para fins de adoção e de perda gestacional da esposa ou companheira.
Segundo Georgeo Passos, a mudança trará melhorias na qualidade de vida de todos os servidores sem gerar despesas aos cofres públicos. “É importante que funcionários públicos possam acompanhar de perto os primeiros dias de vida dos seus filhos. Além disso, eles devem dar assistência às suas esposas neste momento de necessidade. É uma mudança que trará satisfação para todos sem prejuízos para o Estado”, afirmou.
O deputado lembrou que o próprio Ministério Público Estadual já editou uma portaria ampliando a licença para seus servidores. “Por isso, é interessante que essa concessão chegue aos demais servidores através de Lei em sentido restrito. É algo que privilegia o direito da criança e traz melhora para a vida do servidor militar em um momento de constantes perdas de direitos, defendeu Georgeo.
Enviado pela assessoria
