O deputado Fábio Reis (MDB/SE), coordenador da bancada sergipana na Câmara Federal, encaminhou indicação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando a isenção ou adoção de alíquota zero para os tributos incidentes sobre os itens que compõem a cesta básica em casos de desastre. De acordo com o parlamentar, a medida serve para baratear o custo dos alimentos na região onde ocorram desastres ou calamidades e assim, ajudar nas doações de cestas básicas.
“Deixo claro que não se trata de política pública de desoneração de cesta básica, mas de uma sugestão situacional, momentânea e emergencial, sendo, acima de tudo, uma proposta de ordem humanitária”, defendeu o deputado.
Quanto à aplicabilidade da proposta, o parlamentar informou não ver dificuldades, já que ficaria a cargo do Governo Federal definir o tempo e área de incidências, a partir de análise do impacto do desastre e da tragédia ocorrida.
“A proposta é simples, aplicável e funcional. Zeramos a alíquota dos itens da cesta básica e o governo define o tamanho da região atingida, assim como o tempo da aplicabilidade”, explicou o parlamentar. “O importante é o Estado se fazer presente para às famílias em momentos como esse”, concluiu Reis.
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