O deputado federal Fábio Reis (PMDB), vice-líder do partido na Câmara dos Deputados, apresentou um Projeto de Lei que destina o número telefônico 118 para chamadas gratuitas de emergência, bem como uma faixa de frequência de rádio exclusiva para órgãos municipais de fiscalização e controle de operações de trânsito. O objetivo é melhorar a qualidade da segurança da população, oferecendo agilidade no atendimento às chamadas de emergência, neste caso, que forem destinadas a operações de trânsito.
De acordo com o texto, “fica garantido às prefeituras municipais, pela Anatel, o uso exclusivo de linha telefônica de número 118, sem custos de manutenção e instalação das linhas, as quais servirão aos municípios que tenham ou venham a criar órgão de fiscalização e controle de operações de trânsito, além de uma faixa exclusiva de frequência de rádio, a ser determinada pela Anatel”.
Desde 2004, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) unificou os números de emergência, estipulando-os com três dígitos, a fim de facilitar a memorização. O próprio número 118 foi designado como de transporte público. Mas, para o deputado Fábio Reis, a utilização desses canais de comunicação continua difícil, já que falta uma lei que trate da necessidade de também haver uma faixa exclusiva de frequência de rádio.
“É essencial que se alie a esse número, a ser utilizado pela população atendida, o canal de frequência de rádio, para permitir a comunicação instantânea entre os prestadores de serviço, interligando-as com os demais órgãos, policiais ou não, que dispõem do mesmo sistema de comunicação”, explicou o parlamentar.
Enviado pela assessoria
