A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está com intenção de taxar a energia solar. Para o deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) essa decisão é um absurdo, já que se trata de uma energia limpa, consumida por apenas 0,2% dos brasileiros e que somente traz benefícios aos cidadãos. Para o pedetista, a cobrança deve ser para quem faz energia poluente, a energia cara.
A Aneel tem a intenção de reduzir os subsídios fornecidos aos consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas ou estabelecimentos, que significa taxar esses sistemas individuais. “Ocorre que existe uma resolução de 2012, da própria Aneel, que autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Essa mesma resolução também estabelece subsídios com a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica”, explicou o deputado sergipano.
De acordo com os dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil possui 127 mil sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica (energia solar), que é equivalente a 0,2% dos 84,1 milhões de consumidores de energia. “O que o Estado quer é acabar com a forma encontrada de baratear a energia. Quem investe na energia solar é o consumidor. Quem faz a manutenção é o consumidor. Não há que se falar aqui em taxação ao consumidor”, argumentou Fábio Henrique.
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