“No momento onde só ouvimos notícias ruins da economia, saber que Sergipe receberá cerca de R$ 160 milhões em recursos extra é uma ótima notícia”. A fala é do deputado estadual Georgeo Passos (PTC), que durante o grande expediente da sessão plenária desta quinta-feira, dia 3, usou a tribuna para falar sobre o Programa de Regularização de Ativos Brasileiros no Exterior.
O programa, instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015, possibilitou a anistia de dinheiro que estava no exterior de forma irregular. Ao todo, o Governo Federal conseguiu repatriar o montante de R$ 169,9 bilhões, que corresponderam aos valores de imposto de renda e multa de regularização declarados de R$ 50,9 bilhões.
A Lei prevê que 49% desses recursos devem ser destinados para Estados e Municípios. O volume é considerável. Só para os estados, 5,5 bilhões serão destinados – e é aí que Sergipe se beneficia. “Será uma parcela extra que virá do Fundo de Participação dos Estados – FPE – e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Serão mais de R$ 80 milhões que virão para o Governo e outros R$ 80 milhões que serão divididos para as cidades sergipanas”, explicou Georgeo em seu pronunciamento.
O parlamentar comentou que a previsão é de que esses recursos cheguem aos Estados ainda este mês – o que significará um alento nas contas deste final de ano. “Existe uma preocupação com o pagamento do 13º dos servidores – inclusive, como a possibilidade que se faça o parcelamento, como aconteceu no ano passado. Com esse recurso extra, possivelmente o Executivo poderá pagar a folha normalmente neste fim de ano”, analisou.
“As Prefeituras também poderão fazer o mesmo. A Confederação Nacional dos Municípios já fez uma estimativa de quanto cada cidade vai receber desses recursos. Aracaju, por exemplo, tem a previsão de receber R$ 15 milhões de parcela extra. Estância receberá quase R$ 2 milhões enquanto Lagarto receberá cerca de R$ 2,5 milhões. Dá para garantir uma parte considerável do pagamento da folha dos servidores”, completou Georgeo.
Há ainda a possibilidade de que Sergipe receba mais recursos do Programa. É que a Lei não permitiu a divisão do montante obtido com a multa de regularização, que ficou integralmente com o Governo Federal. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado – PGE – já entrou com uma ação solicitando uma parte desse recurso. “Esperamos que esses recursos cheguem o mais rápido possível para que nossas cidades e o próprio Governo possam equilibrar as finanças”, finalizou Georgeo
