Até o final do próximo mês, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizará para o público contribuinte um sistema totalmente informatizado para processos de informação sobre transferência de bens por motivo de doação, partilha ou falecimento, com a finalidade de incrementar a receita oriunda do Imposto sobre Causa Morte e Doação (ITCMD).
Com o novo sistema, o processo poderá ser aberto pela internet, no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), o que não somente vai tornar o atendimento mais ágil, mas principalmente vai permitir a conclusão do processo imediatamente à entrega da documentação para fins de conferência dos dados informados.
Pelo que explicou o gerente do setor de ITCMD da Sefaz, o auditor Jorge Chagas, o sistema foi elaborado com a lógica de inversão do procedimento adotado atualmente. Com isso, o contribuinte não vai enfrentar fila para resolver a parte tributária do processo de inventário. “Ele entra no sistema, preenche as informações sobre o inventário e já emite o documento de arrecadação (DAE). Somente vai precisar comparecer à Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceac) para entregar a documentação, juntamente ao comprovante de pagamento, e receber a homologação do processo. O sistema representa um salto evolutivo para a Sefaz, porque simplifica as obrigações do contribuinte e reduz drasticamente o tempo de tramitação do processo”.
Pelo procedimento anterior, o contribuinte fazia toda a juntada de documentos para entregar à Sefaz, para só então se iniciar a análise de documentação e avaliação de situação, que poderia levar um ano até a conclusão. Somente com a conclusão era feita a emissão do documento para pagar o imposto. Ainda assim, a homologação do processo ainda carecia de trâmites burocráticos mesmo após a comprovação de pagamento.
Sobre o novo sistema, o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, ressaltou que o trabalho é resultado dos investimentos na modernização do Fisco, reduzindo a sonegação fiscal e a omissão de receita por parte do contribuinte. “Consideramos o Sistema ITCMD como um avanço no sentido de oferecer uma prestação de serviço com mais conforto ao contribuinte, além de proporcionar uma ferramenta ágil e atualizada de trabalho aos auditores. E o reflexo disso é também proporcionar um aumento da arrecadação, simplificando os procedimentos com maior controle sobre os impostos devidos”, avaliou.
Até a disponibilização no site para o contribuinte, que deverá ocorrer até o final de maio, a Sefaz organizará uma série de reuniões com entidades e órgãos com a finalidade de apresentar o sistema e o processo de agilização das informações necessárias ao andamento do processo na esfera judicial. Essas reuniões acontecerão com o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado, a Defensoria Pública, cartórios e Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe. Neste período, a secretaria também vai promover a capacitação dos auditores lotados no interior do Estado para uso como ferramenta de trabalho a partir das fiscalizações.
