A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, abasteceu, neste mês de agosto, todos os presídios sergipanos com os 41 itens de medicamentos que integram o Componente Básico, definido pelo Ministério da Saúde (MS) dentro da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. O volume entregue na Secretaria de Justiça, órgão responsável pela gestão do estoque, é suficiente para o consumo dos 4.972 internos durante um ano.
A portaria 2.765, de 2014, do Ministério da Saúde, estabelece o financiamento e a execução do Componente Básico na assistência farmacêutica para as pessoas privadas de liberdade e, por conta disso, o MS repassou para o Estado o valor de R$ 17,73 por indivíduo para aquisição dos medicamentos. Como o repasse foi insuficiente para atender o que determina a portaria, o Governo do Estado, através da SES, precisou entrar com parte do valor total da aquisição, segundo informou a coordenadora de Assistência Farmacêutica, Juliana Santos de Oliveira.
De acordo com ela, para o fim do abastecimento de medicamentos do Componente Básico, a população carcerária a ser contemplada é estimada pelo MS, que toma como base as informações contidas no Sistema Geopresídio, do Conselho Nacional de Justiça, e o Sistema de Informações Penitenciárias.
Entre os 41 itens fornecidos para assistir a população de internos do sistema prisional sergipano estão analgésicos, antibióticos, antitérmicos, antifúngicos e psicotrópicos. Na avaliação de Juliana Santos de Oliveira, o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, demonstrou muita boa vontade em suprir a necessidade da população carcerária de Sergipe, ao financiar boa parte do custo do pacote de 41 itens.
“Cumprimos nosso dever e estamos satisfeitos em saber que os presídios estão abastecidos com os medicamentos pelo próximo ano. Os itens do Componente Básico são padrão, estabelecido pela Relação Nominal de Medicamentos (Rename), do Ministério da Saúde”, disse Juliana de oliveira.
