Por Márcio Rocha
As empresas que executam serviços para o Governo do Estado e Prefeituras da capita e interior estão sem receber seus pagamentos há vários meses. Existem casos em que são mais de seis meses sem que os governos tenham efetuado o pagamento das faturas correspondentes aos trabalhos realizados. Indignados com a falta de compromisso das administrações com as empresas terceirizadas farão uma paralisação das atividades em sinal de alerta, já que não estão tendo os compromissos honrados pelo Governo e prefeituras.
A falta de pagamento tem deixado um rastro de problemas nas empresas, que terminam atrasando o pagamento dos salários dos trabalhadores e demais encargos, e que impedem a circulação de recursos no comércio local, aumentando ainda mais a crise que afeta o estado. A situação chegou ao ponto de extrema preocupação por parte dos empresários que executam serviços para a administração pública.
Os empresários filiados ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe (Seac-SE) decidiram em Assembleia, que as empresas farão a paralisação a título de alerta para o Estado e Municípios, para tentar receber os pagamentos atrasados. O montante que as empresas do setor têm a receber ultrapassa o valor de 30 milhões de reais. A paralisação acontecerá no próximo dia 28 de setembro. A paralisação das atividades foi decidida por unanimidade, com o voto total de 32 empresas associadas.
Segundo o sindicato, todas as empresas que têm contratos com o estado estão com problemas de ordem financeira para poder pagar a folha salarial. É difícil para nós pagarmos os nossos trabalhadores, sem que estejamos recebendo o pagamento para isso. A falta de pagamento por parte do Governo do Estado e Prefeituras está colocando em risco os empregos de mais de 10 mil pessoas que trabalham como terceirizados em Sergipe. Sem pagamento dos nossos serviços, não tem como mantermos nossas equipes trabalhando nos locais. Se não houver uma resposta da administração pública, as empresas irão pedir até a suspensão dos contratos de acordo com artigo 78 da Lei 8.666/93, até mesmo o cancelamento dos contratos.
O dissabor vivido pelas empresas contratadas não é justificável, considerando que, no momento em que a licitação é realizada, o gestor público precisa dispor da dotação orçamentária obrigatoriamente, para garantir o pagamento do serviço. Entretanto, mesmo com recursos empenhados para a realização da atividade, o pagamento não está sendo efetuado.
Quando se chegava ao limite do prazo para pagamento, o governo e a prefeitura pagavam as faturas pendentes, o que ainda dava um pouco de fôlego para as empresas. Entretanto, agora já chegamos ao atraso de mais de seis meses por parte de alguns contratos e sequer temos recebido respostas dos contratantes. O atraso do pagamento deveria ser algo excepcional, não corriqueiro, como está acontecendo atualmente. Se as empresas não forem pagas, mesmo depois de nossa paralisação, entraremos na justiça para cancelar os contratos que temos. Isso, infelizmente acarretará em demissões de trabalhadores, mas será ainda pior para o público beneficiário dos serviços essenciais, por exemplo. As empresas querem trabalhar, mas sem pagamento é muito complexo, reclamam os empresários do setor.
Lamentavelmente, constata-se ser uma prática reiterada das entidades públicas contratantes o descumprimento da cláusula contratual alusiva aos pagamentos. Na maciça maioria dos casos, quando a quitação do débito pendente é finalmente efetivada a mesma se dá sem qualquer atualização financeira em visível prejuízo ao contratado que, além de suportar o referido atraso no adimplemento ocorrido, recebe valor já desatualizado, que não mais corresponde à justa remuneração pela prestação realizada. O que aumenta o prejuízo para as empresas.
