“A defesa intransigente das prerrogativas da magistratura, assim como os direitos dos magistrados aposentados e das pensionistas, o aprimoramento das regras de organização judiciária, inclusive com a criação de novas vagas de primeiro e segundo graus de jurisdição, a implantação de melhores condições de trabalho aos magistrados e magistradas, a fim de lhes preservar a saúde e promover a devida segurança pessoal, além da democratização do Judiciário, notadamente quanto às eleições diretas para os Tribunais”. Estes são os principais temas que ocuparão a agenda da administração do juiz de Direito, Marcos de Oliveira Pinto, pelos próximos dois anos à frente da Amase – Associação dos Magistrados de Sergipe.
A gestão sob o comando de Marcos de Oliveira Pinto é formada pelo vice-presidente geral, Gustavo Adolfo Plech Pereira; o secretário-geral, Roberto Alcântara de Oliveira Araujo; do vice-presidente de Patrimônio e Finanças, Diógenes Barreto e a vice-presidente de Relações Institucionais, Dauquíria de Melo Ferreira. O Conselho Consultivo e de Defesa das Prerrogativas da Magistratura têm à frente os juízes Henrique Gaspar Mello de Mendonça, Cláudia do Espírito Santo e Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala.
Numa posse concorrida da nova diretoria da Amase, na última segunda-feira, dia 05, com as presenças das autoridades sergipanas o Poder Executivo, representado pelo vice-governador, Belivaldo Chagas; do Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cezário Soqueira Neto; do Poder Legislativo, representado pelo deputado Garibalde Mendonça, vice-presidente da Assembléia Legislativa do Estado; além da presença do presidente da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros -, Jayme Martins de Oliveira Neto.
No discurso de posse o presidente da Amase apontou que fará uma gestão associativa transparente e participativa. “Ainda mais no momento atual em que a união é o caminho a ser percorrido, frente aos ataques permanentes, mentirosos e desonestos que se projetam sob a magistratura, tanto em questões locais, como em problemáticas nacionais”, afirmou chamando a atenção para a campanha engendrada nos dias atuais para desmoralizar a Magistratura que quer deslegitimar o combate à corrupção. “Querem colocar os julgadores nos bancos dos réus, atar-lhes a boca e amarrar as suas mãos, amesquinhar suas prerrogativas e criminalizar o seu poder de polícia”, afirmou ainda.
O presidente da Amase, Marcos de Oliveira Pinto alerta que o desrespeito e o enfraquecimento do Poder Judiciário, somente prejudicam a própria sociedade. Em outro ponto no discurso, o presidente afirma que o juiz deve decidir com base na sua consciência, no seu entendimento jurídico e de acordo com as provas que constam dos autos. “O juiz não decide por pressão, nem muito menos na direção dos holofotes”.
“Apontam a existência de penduricalhos, a exemplo da incessante campanha em desfavor do auxílio moradia, matéria que está sob o crivo da Suprema Corte. Esquecem, propositadamente, que à magistratura não tem sido assegurado o seu direito constitucional à reposição inflacionária e que as perdas já ultrapassaram a casa dos 34% dos nossos subsídios, segundo o menor índice de correção monetária (IPCA-E). Num espaço de 12 anos de implantação do regime de subsídios, somente foi verificada a reposição salarial dos magistrados em 5 exercícios”, disse o novo presidente no seu discurso.
O ex-presidente Antônio Henrique de Almeida Santos se despediu da sua gestão agradecendo a todos que participaram e afirmou não ser fácil representar uma classe de magistrados, especialmente num momento em que, infelizmente, a magistratura vem sendo atacada de todas as formas. “Eu percebo que os ataques demonstram a grandiosidade da magistratura brasileira porque no meio de tantos escândalos, no meio de tantas crises seriíssimas se consegue atacar a magistratura com coisas de menor importância”, afirmou. Ele dirigiu elogios também ao novo presidente que o sucede. “Marcos tem duas características fundamentais para um magistrado, coragem e ponderação. O magistrado não pode ser covarde e ao mesmo tempo não pode ser açodado, e Marcos teme estas características é corajoso e proativo”.
Num breve discurso, o presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, pregou o apoio que as associações devem ter de seus associados e afirmou que diante do atual momento a magistratura brasileira tem que manter a tranqüilidade. “Temos condições de reverter esse momento e os magistrados devem e se unir a sua associação para que ela ganhe força nas discussões nacionais, nas discussões com outros poderes”, disse em seu discurso o presidente da AMB.
Várias outras autoridades estiveram presentes, representando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o vice-presidente desembargador Diógenes Barreto; o procurador geral de Justiça em Exercício, Eduardo Barreto D’Ávila; o presidente da OAB-SE, Henri Clay Santos Andrade; o Defensor Público-Geral em Exercício, José Léo Neto; a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 20ª Região, Flávia Pessoa; o presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, Jarbas Adelino Santos Júnior; o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe, Ermelino Costa Cerqueira; o presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados, José Arimatéa Neves Costa; o delegado da Associação dos Juízes Federais Gilton Ba tista de Brito; Ramon Tácio de Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o comandante da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral.
Enviado pela assessoria
