Prefeito também esteve em audiência com ministro-chefe da Secretaria de Governo
O prefeito Edvaldo Nogueira cumpriu extensa agenda de trabalho em Brasília nesta quinta-feira, 12. Ele e outros gestores municipais, todos membros da diretoria executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participaram de reuniões com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos. Nestes encontros, os prefeitos apresentaram pautas de interesses das cidades, como a reformulação do Pacto Federativo, e discutiram as reformas da Previdência e Tributária.
Para Edvaldo, as audiências foram muito produtivas. “Fomos muito bem recebidos pelo ministro Luiz Eduardo Ramos e pelos presidentes da Câmara e do Senado. Apresentamos nossas demandas, ressaltamos a importância de se discutir um novo Pacto Federativo, que torne mais justa a divisão dos tributos brasileiros. A vida acontece nas cidades, portanto nada mais justo que haja um aumento do repasse dos recursos para os municípios. Eles ouviram nossos pleitos e se dispuseram a abrir a pauta para que este tema possa avançar”, afirmou o prefeito de Aracaju.
Em relação ao encontro com o ministro Luiz Eduardo Ramos, Edvaldo relatou que o representante do governo federal disse que a Secretaria de Governo está de portas abertas para receber as demandas das prefeituras. “Foi uma importante abertura de diálogo do governo com os prefeitos. O ministro demonstrou compreensão quanto à necessidade de se discutir o Pacto Federativo, que nos moldes atuais não é favorável aos municípios”, frisou.
Sobre a Reforma Tributária, Edvaldo explicou que os prefeitos informaram que querem participar das discussões, uma vez que é “importante que não haja perda de receitas para os municípios”. “Os municípios não podem ser prejudicados. Explicamos que o ISS [Imposto Sobre Serviços] é hoje a base de sustentação de muitos municípios. Mesmo na crise, este tributo tem apresentado crescimento.De modo que não aceitamos que haja mudança neste ponto, pois o ISS diminui a dependência financeira dos municípios com a União. Não queremos perder esta arrecadação”, disse.
Reforma da Previdência
Quanto à Reforma da Previdência, o prefeito de Aracaju afirmou que a diretoria da FNP reafirmou a necessidade de se criar um ambiente favorável à aprovação da PEC Paralela da Previdência, que inclui Estados e municípios na reforma. “Nós defendemos a convergência entre o Congresso, os Estados e os Municípios. O Senado já está discutindo a PEC Paralela e precisamos do apoio na Câmara. Para nós, prefeitos, é fundamental que a Câmara possa referendar o que o Senado aprovar sobre este assunto. O deputado Rodrigo Maia demonstrou muita disposição de ajudar os municípios”, ressaltou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre informou aos prefeitos, durante o encontro, que a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, a PEC Paralela, pode ocorrer até o final de outubro. A PEC paralela está em análise no Plenário e prevê a inclusão dos estados e municípios nas novas regras previdenciárias. O presidente do Senado afirmou que a proposta vai facilitar a adesão dos municípios à reforma.
O presidente da FNP, Jonas Donizette, disse acreditar que a construção do texto da PEC, como foi realizada no Senado, ajudará as gestões municipais. Prefeito de Campinas (SP), ele destacou ainda a importância da reforma tributária (PEC 110/2019), que está em fase de discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta que altera as regras fiscais tem como primeiro signatário o presidente do Senado, e foi apresentada com o apoio de 67 senadores, mais de 80% da composição da Casa.
Participaram das reuniões os prefeitos Clécio Luis (Macapá-AP), Arthur Virgílio (Manaus-AM), Duarte Nogueira (Ribeirão Preto-SP), Izaias Santana (Jacareí-SP) e Cesar Silvestri (Guarapuava-PR), além de Edvaldo e Donizette.
