O vereador Elber Batalha (PSB) protocolou, na manhã desta quarta-feira, dia 7, um Projeto de Lei (PL) que altera a redação da Lei da Taxa de Fachada em Aracaju, que visa regulamentar de forma justa essa lei abusiva que já existe. A nova lei, que foi criada em conjunto com os empresários, comerciantes e donos de estabelecimentos da capital, foi baseada em leis já existentes em outras cidades do país.
De acordo com o novo Projeto de Lei 233/2019, terão isenção do pagamento da taxa os estabelecimentos que possuam placas com dimensões de até 4m2 e contenham apenas o nome do estabelecimento e informações de identificação, desde que seu peso não ultrapasse 20kg. “Essas alterações na Lei da Taxa de Fachada visam prestigiar a comunicação visual dos estabelecimentos comerciais em si mesmo, ampliando as dimensões das placas de publicidade que contenham apenas o nome do comércio”, explicou.
Elber informou que foi procurado por uma comissão do seguimento empresarial que solicitou do parlamentar a apresentação desse projeto. “Hoje, o custo para que um estabelecimento tenha uma placa de sinalização de acordo com os parâmetros da Prefeitura fica em torno de R$ 2mil, porque o pequeno empresário precisa contratar um engenheiro, custo da RT, o projeto e a execução. Num momento de recessão que o nosso Estado vive exigir que o pequeno e micro-empreendedor pague essa quantia significativa é extremamente oneroso”, justifica.
Na mesma manhã, Elber Batalha também lançou a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa do Comércio e Serviço de Aracaju. “Esse setor vem sendo tão vilipendiado pela Prefeitura Municipal com aumento de impostos e ISS, com taxas abusivas e cada vez mais a tributação se torna excessiva e cumulativa em nosso município. É necessário que tenhamos uma postura clara de que é o empreendedorismo que gera emprego e renda para as pessoas”, justificou.
O presidente da Associação dos Bares e Restaurantes de Sergipe (Abrasel), Augusto Carvalho, falou sobra a importância da criação da Frente Parlamentar do Comércio. “Os vereadores desta Casa precisam ser sensíveis às questões dessa categoria. Nós empregamos pessoas e geramos oportunidade para uma grande parte da população”.
Por Luciana Gonçalves, da assessoria do parlamentar
