O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) enviará à Câmara de Vereadores de Aracaju, nos próximos dias, um Projeto de Lei que institui cotas para negros em concursos públicos na rede pública municipal. A iniciativa, que já vinha sendo discutida entre o prefeito e o seu líder no Legislativo, vereador Antônio Bittencourt, será agora colocada para a análise de todos os parlamentares municipais.
“A criação das cotas é uma demanda da sociedade, é mais uma forma de se fazer justiça social e se combater as enormes desigualdades ainda existentes em nosso país, onde 54% dos cidadãos são negros. É também um mecanismo mais democrático de acesso ao serviço público. Esta é uma discussão que já vinha ocorrendo dentro da nossa administração e que se aprofundou com a contribuição do vereador Bittencourt. Espero contar com o apoio de todos os vereadores de Aracaju para que a nossa cidade avance em ações afirmativas”, afirmou Edvaldo.
A preocupação de Edvaldo Nogueira com o tema não é nova. Ainda vereador da capital, ele foi autor da lei que tornou obrigatória a inclusão de conteúdos de história afro-brasileira no currículo das escolas municipais. Na última campanha eleitoral, ele se comprometeu com uma agenda de igualdade étnico-racial, cujos pontos estão sendo implementados na atual gestão, como, por exemplo, a criação da Diretoria de Promoção da Equidade.
Além disso, o estabelecimento de cotas raciais segue uma tendência nacional. Já é lei em concursos públicos federais e também se tornará legislação estadual. No próximo dia 20, o governador Jackson Barreto enviará um projeto sobre o tema para a Assembleia Legislativa.
