O prefeito Edvaldo Nogueira e a vice-prefeita Eliane Aquino realizaram, na manhã desta quarta-feira, dia 26, a abertura da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Aracaju. Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, o evento, que ocorre até amanhã, no Orion Hotel, discutirá, entre outros temas, o Plano Decenal como instrumento de gestão; a proteção social; a gestão democrática e o controle da sociedade, e a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos.
Para o prefeito, a participação massiva dos assistentes sociais, usuários e gestores da área na conferência reforçam o seu compromisso com a melhoria de vida do cidadão aracajuano. “Ver em cada pessoa neste auditório o objetivo de contribuir com a melhoria da vida dos aracajuanos reforça minha convicção de que haveremos de vencer. Reforçam também a importância da política de Assistência Social e me faz lembrar que Déda e eu construímos, quando assumimos a prefeitura, a partir de 2001, um dos melhores modelos de Sistema Único de Assistência Social”, destacou.
Ao lamentar o desmonte da pasta nos últimos quatro anos, Edvaldo reafirmou sua disposição em reverter este quadro, reiterando que a presença da vice-prefeita na titularidade da secretaria é a prova de que a Assistência Social é prioridade no governo municipal. “Foram quatro anos de destruição na Prefeitura de Aracaju, de todos os serviços básicos, dos Centros de Referência, da política do SUAS, de sucateamento dos equipamentos e de desrespeito aos servidores, tanto é que não pagaram nem os salários de dezembro, nem o 13º salário. Foram quatro anos de retrocesso que se somam à crise do país, com destruição dos direitos, mas, apesar das dificuldades, estamos superando este momento”, garantiu.
Assistência como direito
Neste sentido, o gestor municipal lembrou que assim como foi ele o responsável por ter colocado a Assistência Social como direito na capital e que realizou concurso público para área, o que não ocorria há quase 25 anos, avançará ainda mais na atual administração. “O trabalho que realizamos não é com fisiologismo, nem com assistencialismo. É com foco no direito do cidadão. Mas é preciso paciência e compreensão. Não podemos querer resolver tudo em seis meses. Já profissionalizamos a pasta, despolitizamos. Iremos avançar, resgatar o SUAS. O primeiro ano é de dificuldades, mas virão os anos da valorização dos servidores, de novos concursos e de melhorias. Ninguém pode pensar na bonança sem resolver a dificuldade”, afirmou.
Edvaldo ponderou assim que a conferência terá papel fundamental na definição das ações dos próximos anos. “Esta conferência, a primeira do nosso governo, tem a grande responsabilidade de traçar os destinos da Assistência Social em Aracaju. Devemos nos unir para melhorarmos a assistência. Não é por acaso que estou presente na conferência. Não foi só pra fazer foto, discursar ou cumprir uma formalidade. Estou aqui para mostrar a importância deste evento e para dizer que as deliberações da conferência serão cumpridas pela nossa gestão. Eu assumo este compromisso”, reiterou.
Avançar
A vice-prefeita e secretária municipal da Assistência Social, Eliane Aquino, destacou que o principal desafio é reconstruir a política específica da área e suas ações de modo a impedir que sejam novamente desarticuladas no futuro. “Num primeiro momento, a impressão é que estávamos dentro de um turbilhão, com políticas desmontadas, tendo que lidar com o pensamento equivocado deixado pela gestão passada. De modo que nossa primeira medida foi investir na qualificação da equipe, que, tecnicamente, passou a fazer com a prefeitura voltasse a ter um olhar a partir do SUAS. Precisamos ir além do sistema, reconstruir a cidade com força, dignidade e vontade. Este desafio é de quatro anos, pois queremos, ao olhar para trás, ver que deixamos o SUAS consolidado, para que ninguém que chegar tenha a capacidade de destruir. Vamos reconstruir e avançar”, disse.
Importância
Para a senhora Maria Anália, que compôs a mesa de abertura da conferência como representante dos usuários, o evento é “um importante espaço para ter voz, vez e voto”. “Este é o momento para o usuário reivindicar. Por isso é fundamental que a gente esteja presente até o final para contribuir com as deliberações”, defendeu.
O representante dos trabalhadores da Assistência Social, Ygor Machado, a conferência serve para que a gestão se comprometa com o servidor. “A gestão passada não nos respeitou, nem nos valorizou. Como não tinham capacidade, acusavam os trabalhadores pela deficiência na prestação dos serviços. Por isso, é tão importante que a gente esteja presente para discutir e dar a nossa contribuição”, afirmou.
O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Fábio Bruni, elogiou a presença do prefeito e da vice-prefeita no evento. “É muito difícil isto acontecer. É a prova da valorização da política por estes gestores”, salientou. Aos participantes da conferência, ele chamou a atenção para que aproveitem o espaço de discussão. “A política de Assistência Social é responsabilidade de todos nós. A força desta conferência está na participação qualificada de todos”, ressaltou.
A presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Rosária Rabelo, também tratou, em seu discurso, da importância de discutir o fortalecimento do SUAS para a retomada das ações em Aracaju. De mesmo modo, o representante do Conselho Estadual, José Aloísio Júnior, pediu aos presentes que fiquem atentos à pauta pensando no trabalhador e no usuário, “em defesa dos dois”.
Participam da conferência, nestas quarta-feira (26) e quinta-feira (27), 150 delegados governamentais e não-governamentais, eleitos durante as pré-conferências realizadas nos cinco territórios de Aracaju ao longo do primeiro semestre. O evento é uma parceria entre a prefeitura e o Conselho Municipal. Prestigiaram a abertura a deputada estadual Ana Lúcia Menezes, o vereador Américo de Deus e os secretários municipais Jorge Araújo Filho (Esporte e Juventude) e Cecília Leite (Educação).
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada às famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. O SUAS engloba ainda a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.
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