O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) reuniu todo o secretariado, em videoconferência, nesta terça-feira, dia 30, para tratar dos cuidados que devem ser observados pela administração em respeito à legislação eleitoral. As limitações relacionadas à contratação de pessoal e a proibição de realização de publicidade oficial, que passam a valer a partir do dia 3 de julho, noventa dias antes do dia da eleição, foram os principais temas abordados.
“Reuni os secretários para discutir as vedações decorrentes do período eleitoral, notadamente o que está ligado à publicidade oficial. Existe todo um regramento que deve ser seguido e nós iremos respeitá-lo completamente. Os serviços permanecerão disponíveis para a população, as obras também seguirão seu cronograma sem paralisações. Mas naquilo que for necessária a adequação, nós faremos em respeito ao que determina a lei eleitoral”, afirmou o prefeito.
No encontro, a assessora técnica Luzia Gois explicou que, a partir do dia 3 de julho, estão proibidas contratações e demissões de servidores. Além disso, a partir do dia 3, todos os canais de comunicação institucional da Prefeitura de Aracaju estarão indisponíveis, apenas os serviços essenciais estarão acessíveis nos portais disponibilizados pela administração municipal.
Placas informativas, identificação em veículos e em prédios públicos, placas de obras e demais peças que contiverem slogans ou símbolos relacionados à gestão deverão ser removidos. Apenas o brasão, símbolo oficial da Prefeitura de Aracaju, pode ser mantido.
“Uma das primeiras medidas que tomei ao chegar na Prefeitura, em 2017, foi enviar à Câmara, uma proposta de lei que torna o brasão o símbolo oficial da Prefeitura de Aracaju. Assim cumprimos o que determina a Constituição, quando se refere à impessoalidade da administração”, relembrou o prefeito.
