O prefeito Edvaldo Nogueira participou, na manhã desta quinta-feira, dia 19, da reunião do Conselho Deliberativo do Sebrae, para apresentar a proposta final da nova Lei da Publicidade de Aracaju. O projeto é resultado de um longo processo de discussão entre a Prefeitura, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), e os setores empresariais para a construção de um consenso. A nova lei ampliará as possibilidades de uso das fachadas e dará maior prazo para que os comerciantes possam se adequar, colocando Aracaju na dianteira das capitais que concedem isenções para publicidade.
“Tivemos uma reunião muito produtiva, na qual apresentamos aos membros do Conselho Deliberativo do Sebrae a proposta da nova Lei da Publicidade. Foi um projeto construído com os comerciantes do Centro da cidade e empresários de maneira geral, e chegamos a um consenso, o que foi muito positivo. A lei que foi aprovada pela Câmara tinha sido também debatida com o setor empresarial, mas quando entrou em vigor gerou insatisfação, então reabrimos a discussão e chegamos a uma versão que é positiva para todos. É assim que acredito que o Governo tem que funcionar: dialogando e encontrando uma proposta que seja boa para todos”, afirmou o prefeito.
Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae e presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris de Sergipe, Marco Pinheiro, ressaltou a “capacidade de diálogo do prefeito e a disponibilidade em rediscutir o projeto”. “Edvaldo foi muito sensível à discussão, pois propiciou abrir o debate, mostrando assim capacidade de dialogar com a sociedade como um todo. A lei havia sido discutida anteriormente, mas mesmo assim o prefeito reabriu o debate, respeitando as opiniões contrárias. Aracaju é ímpar neste sentido e totalmente diferenciada neste sentido enquanto a maioria das capitais não prevê isenções”, destacou.
Proposta de consenso
O projeto de alteração na Lei da Publicidade elaborado pela Emsurb em parceria com os setor produtivo estabelece as seguintes normas para a concessão de isenções: fachadas com até 4 metros que utilizem área máxima de 2 m² com peso máximo de até 5 kg; fachadas entre 4 m e 6 metros que ocupem área máxima de 2,5 m² e peso máximo de 6,5 kg; fachadas entre 6 m e 8 metros, com, no máximo, 3,5 m² de espaço e peso máximo de 8 kg; fachadas entre 8 m e 12 m, com área máxima de 4,5 m² e até 10 kg de peso máximo; fachadas cujo comprimento seja superior a 12 metros, com a área máxima permitida de 5,5 m² e peso máximo de 12 kg.
No que diz respeito à iluminação, os engenhos deverão possuir estrutura própria de sustentação, com limite de 50 cm da fachada do imóvel (frontilight) ou do luminoso (backlight). Outra solicitação atendida pela Prefeitura foi em relação ao prazo para adequação das lojas. A partir do novo projeto, os comerciantes terão 90 dias para solicitar a adequação e 12 meses para realizar os ajustes, em caso de isenção da taxa.
Presente na reunião, o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, informou que uma cartilha está sendo elaborada para orientação e esclarecimentos aos empresários sobre as mudanças na legislação. Já o Sebrae prestará um serviço de adequação das fachadas aos micro e pequenos empresários, com custo mais baixo do que o mercado.
“Justiça fiscal”
Para o prefeito, a nova lei representa “justiça fiscal”. “Estou muito feliz por termos chegado a este resultado. A Prefeitura e os comerciantes se reuniram e chegaram à proposta de consenso, que aumenta as possibilidades de isenção e amplia o prazo de 15 meses para que se adequem. O setor empresarial levantou questões, nós concordamos. Em outras questões, os comerciantes perceberam que as nossas ponderações eram corretas e assim todos foram contemplados. Até sexta-feira, o texto final será concluído e na próxima semana enviaremos à Câmara. Acredito que os vereadores votarão rapidamente, porque também participaram do processo de construção da proposta”, afirmou Edvaldo.
Participaram da reunião Paulo do Eirado (superintendente do Sebrae), Ubirajara Rabelo (Fies), José Carlos Moura (Senac), Braulio Felizola (ouvidor do Sebrae), Lúcia Macêdo (ITPS), José Matos Lima (Sedetec), Raymundo Almeida Neto (Senar), Cleiton Feijó (CDE), Denise Wanderley (representante nacional do Sebrae), Luís Oliveira (Banco do Brasil), Germano Martins (Banco do Brasil) e Peterson Barros (IEL).
