O senador Eduardo Amorim (PSDB) justificou o seu voto contrário à reforma trabalhista, na tarde desta quarta-feira, 12. O parlamentar fez um apanhado histórico das conquistas dos trabalhadores brasileiros. Eduardo lembrou uma paralisação ocorrida em São Paulo em 1917, à época não havia férias, décimo terceiro, adicional noturno, não havia aposentadoria nem descanso no fim de semana. “O que não mudou nada de 1917 para cá é o fato de que o trabalhador ainda é o responsável pelo desempenho da instituição onde trabalha. O responsável pelo desenvolvimento econômico do país”, disse.
Para o senador, houve avanços, mas o trabalhador continua na posição mais frágil da relação empregatícia. “Quando falamos que o negociado prevaleça sobre o legislado, estamos incorrendo num seríssimo risco, eu diria que é um risco de retrocedermos imensamente nas relações de trabalho”, explicou o senador.
Eduardo afirma que, quando se propõe a universalização da jornada de 12 por 36 horas e uma flexibilização enorme da jornada de trabalho, com formação de banco de horas, na prática, o empregador poderá fazer o empregado trabalhar o quanto quiser sem lhe pagar horas extras. “O trabalho intermitente, por exemplo, com toda a flexibilidade que se pretende dar à legislação, pode ser entendido, pura e simplesmente, como a oficialização do bico”, disse.
Segundo o senador, a aprovação da reforma tenta fomentar a economia com o aumento da precarização do trabalho. “Não é isto o que queremos”, afirmou ao completar que “outro ponto absurdo dessa reforma é a possibilidade de uma mulher grávida vir a trabalhar em ambiente insalubre, caso haja autorização do médico”.
“Se mulheres são discriminadas em ambiente de trabalho insalubre porque hoje elas têm de ser alocadas em um local seguro quando engravidam? Há formas adequadas de combater essa discriminação, como a justiça do trabalho ou mesmo a criação de mecanismos legais mais específicos”, disse Eduardo que continuou “aprovamos aqui uma lei que admitirá risco para a maternidade, a vida e a saúde de recém-nascidos. Que tipo de retrocesso é esse”.
O parlamentar manteve a sua posição contrária desde o início dos primeiros debates nas comissões do Senado, ele afirma que disse não à reforma trabalhista que se tenta impor ao trabalhador brasileiro. “Uma reforma que consiste num retrocesso histórico enorme e que, por isso mesmo, não merece meu apoio”, finalizou.
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