As ações de interiorização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio) têm se intensificado cada vez mais. Além da atuação das unidades móveis OdontoSesc, BiblioSesc, Sesc Saúde Mulher e unidades Carretas-Escola do Senac, o Ciclo de Diálogos Empresariais está seguindo pelo interior do estado, levando o esclarecimento profissional e qualificação especializada para os empresários sergipanos.
Depois de ter passado pela cidade de Tobias Barreto, os Diálogos Empresariais aportaram na cidade de Propriá, com a palestra “Desconsideração da Personalidade Jurídica no Âmbito Empresarial”, ministrada pelo advogado especialista em direito tributário e empresarial, Gustavo Andrade Santos.
A palestra, proferida na Câmara Municipal de Propriá atraiu cerca de 100 empresários, contadores, juristas e profissionais liberais que lotaram o plenário e as galerias do local, para participar do evento e dialogar com o palestrante sobre as melhores alternativas para as questões jurídicas de suas empresas.
A Desconsideração da Personalidade Jurídica é um tema que tem sido muito importante para a proteção empresarial nos momentos em que se pratica uma verdadeira “caça às bruxas” por parte do poder público na intenção de promover a recuperação financeira dos entes federativos, em virtude da quebradeira provocada pela crise nos estados e municípios. Para tanto, o aparelho público lança mão de ações com vistas arrecadatórias, colocando os empresários na berlinda, utilizando de estratégias que podem prejudicar o bom funcionamento das empresas, imputando-lhes problemas de ordem fiscal, prejudicando não apenas o empreendimento, bem como os empresários, diretores e gestores das empresas.
O jurista Gustavo Andrade explicou em sua preleção o que é necessário para que os empresários podem fazer para garantir a manutenção da saúde financeira das empresas, em questão de enfrentamento de problemas com a autoridade tributária, pois a elevada carga de impostos que é aplicada às empresas prejudica o andamento das atividades e em casos de problemas de gestão, pode provocar seu fechamento, causando sérios danos aos empresários.
“O governo quer arrecadar mais para compensar os prejuízos que foram gerados ao longo dos anos recentes. Existem casos de criação de problemas nas empresas que prejudicam o seu funcionamento e punem os empresários de forma dura e em sua grande maioria das vezes, desnecessária. A busca pela arrecadação está criminalizando a classe empresarial, por meio de ameaças que implicam na contribuição forçada”, afirmou Andrade Santos, para os presentes.
O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, valorizou a temática abordada pelo jurista, destacando a importância do assunto para a proteção do patrimônio das empresas e dos empresários, dentro das normas legais.
“Trouxemos um jovem talento do direito tributário de Sergipe para apresentar um tema o qual ele domina para os empresários e isso tem sido um grande sucesso. Tanto que os empresários do interior pediram para poder conhecer a temática e nós estamos levando nossa ação para os empresários poderem compreender melhor o funcionamento das questões tributárias atuais. Ações como essa do Ciclo de Diálogos Empresariais aqui em Propriá são a prestação de serviços promovida pela Fecomércio para que o setor empresarial sergipano conheça melhor e possa se preparar para questões de impacto como essa.Afinal, o setor empresarial é o maior responsável pela geração de riquezas, emprego e renda para o nosso estado, principalmente nos municípios do interior”, disse o presidente.
Gustavo Andrade explicou detalhes sobre a separação patrimonial dos bens empresariais, da personalidade jurídica, diferenciados dos bens da pessoa física, lembrando que o que é da empresa é corporativo e o pessoal do empresário não deve ser envolvido na questão empresarial.“Os empresários acabam confundindo o que é da pessoa jurídica, com o que pertence à pessoa física, e isso provoca danos graves às empresas”, lembrou.
Foram utilizados exemplos contidos no Código Tributário Nacional, comparados ao Código Civil, além a apresentação de súmulas do Supremo Tribunal Federal e estudo de casos aplicados, lembrando que além dos empresários sócios da empresa, os diretores, gerentes e pessoal administrativo também pode sofrer sanções judiciais em virtude de problemas de origem meramente empresarial. Promovendo assim, o esclarecimento das dúvidas dos participantes do Ciclo de Diálogos Empresariais, assim como a apresentação de estratégias de gestão e administração tributária.
