A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) reafirmou, nesta segunda-feira, dia 20, a sua preocupação para que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja mantido de forma continuada, resguardando o compromisso da União para com a educação fundamental dos brasileiros. Ela destacou que o fundo é responsável por R$6 de cada R$10 que são aplicados na educação básica que atende de creches ao ensino médio.
O Fundeb representa 63% desses investimentos e, no entendimento de Maria do Carmo, adiar essa definição é condenar a educação e gerar, ainda, mais desequilíbrio e desigualdade social. Para ela, a crise econômica, fortemente ampliada pela crise sanitária, deve ser, também, um motivo para garantir o equilíbrio da educação pública, tão ameaçada e negligenciada nos últimos anos.
“Sem compromisso e condições adequadas para a segurança do ensino público, não há luz no fim do túnel para a crise que o mundo vive hoje. Não vamos permitir que haja um apagão na educação brasileira”, pontuou a senadora sergipana, ao destacar a importância dos congressistas estarem concentrados no esforço de fazer valer os direitos de estudantes e profissionais da educação.
Maria do Carmo, também, defendeu que a União participe com uma fatia maior na complementação de verbas do fundo, com o objetivo de aumentar o investimentos mínimo por estudante e potencializar as ações de valorização dos profissionais da educação que, historicamente, enfrentam sérias dificuldades. “Hoje, o aporte da União é de apenas, ficando o restante sob a responsabilidade de Estados e Municípios. É importante que esse percentual seja elevado para dá mais equilíbrio”, afirmou.
Escalonamento
A proposta que está sendo discutida há cinco anos, prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.
A distribuição é feita levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões – a complementação do recurso aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.
No fim de semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgou contraproposta à sugestão dos parlamentares que defendem a continuidade do fundo. Guedes é contra aumentá-lo e sugeriu que metade do dinheiro custeie a reformulação do Bolsa Família. O governo propõe que a PEC comece a vigorar a partir de 2022, e não em 2021, como prevê a relatora da matéria na Câmara, deputada professora Rosinha Seabra.
