A audiência pública realizada, na manhã desta quarta-feira, dia 15, com os deputados estaduais para avaliação do relatório de cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2014, reafirmou as declarações do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Dantas Passos, de que o principal fator para geração do déficit da previdência estadual foi a descapitalização do fundo previdenciário ocorrida ao logo dos anos até 2006.
Diante dos deputados que compõem a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Casa, o secretário da Fazenda apresentou os dados relativos ao encerramento do ano de 2014 destacando as dificuldades financeiras e o esforço do Governo do Estado para atenuar os impactos negativos nas finanças do Estado decorrentes do crescimento do déficit da previdência e da frustração recorrente dos repasses da União.
Em relação às transferências correntes, Sergipe registrou em 2014 uma queda nos repasses do Fundeb (-1,1%), nos recursos destinados à Saúde (-15,1%) e em outras fontes de receitas advindas do Governo Federal, que tiveram uma redução de 24,3%, descontando-se a inflação do período. A principal receita oriunda de repasse da União, que é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), teve um comportamento tímido na comparação com 2013, apresentando apenas 2,3% de crescimento. “Na composição das receitas totais do Estado, estas transferências correntes tiveram uma participação de 46%”, demonstrou.
O assunto predominante no debate na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa foi o desequilíbrio nas contas da previdência. Ao fazer uma avaliação da questão, Jeferson Passos mostrou os dados referentes a 2014 em que houve um crescimento das despesas da ordem de R$ 164 milhões, 31% a mais que 2013, enquanto o Estado fechou o ano destinando R$ 895,9 milhões para complementação do pagamento de aposentadorias e pensões – o chamado aporte com recursos do Tesouro Estadual.
“Essa conta que está sendo paga pelo Governo do Estado atualmente é em função da adoção de medidas equivocadas em gestões passadas, quando, inclusive, os recursos recolhidos para garantir o salário daquele servidor ao se aposentar foram utilizados em finalidades diversas do pagamento de aposentadorias e não foram repostos no fundo de previdência. Isso gerou um déficit, pois chegou o momento do servidor se aposentar e o Estado não tem o recursos em sua totalidade para pagar o benefício”, reafirmou o secretário em sua explanação.
Ações do Governo
Em contra partida às frustrações de receitas advindas de repasses da União, e principalmente buscando manter o equilíbrio financeiro frente ao déficit da previdência, o secretário Jeferson Passos aproveitou para mostrar as ações do governo para reduzir as despesas de custeio e incremento da arrecadação estadual com receitas próprias. “Além das medidas em relação à redução de cargos comissionados e corte de despesas com a otimização da máquina administrativa, através dos projetos aprovados no ano passado por esta Casa, o Governo do Estado vem adotando iniciativas mais incisivas de combate à sonegação fiscal. São investimentos na modernização fazendária com a aquisição de postos fiscais móveis, aumento de equipes de fiscalização volante, renovação do parque tecnológico e aquisição de programas e sistemas que permitam o cruzamento de informações, softwares de gestão integrada de projetos e softwares exclusivos para a área de Inteligência Fiscal. Ainda com relação ao nosso setor de inteligência Fiscal, estamos desenvolvendo um trabalho conjunto com a Delegacia de Combate a Crimes de Ordem Tributária, assim como desenvolvendo ações em parceria com a Procuradoria Geral do Estado com trabalhos direcionados aos maiores devedores do Estado”, elencou.
O secretário também aproveitou para levar ao conhecimento dos deputados as ações do governador Jackson Barreto em Brasília para discutir a liberação de recursos para o Sergipe e também defender os interesses do Estado perante questões de âmbito nacional, como a problemática da previdência dos Estados e os repasses para a Saúde.
Por Helber Andrade
