Por Gilson Sousa
Na próxima quinta-feira, dia 19, os deputados estaduais de Sergipe começam a votar em plenário a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata das reformulações no sistema previdenciário do Estado. O projeto causa polêmica para algumas categorias de trabalhadores do serviço público, mas, de acordo com o Executivo, é inevitável para combater o déficit previdenciário de Sergipe que chega a R$ 1 bilhão por ano. A referida PEC enviada pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) será votada em 1º turno. O 2º turno da votação está previsto para a quinta-feira seguinte, dia 26, no encerramento das atividades parlamentares de 2019.
Para o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, não se trata de uma reforma da previdência, mas sim de ajustes necessários diante da situação dos estados. “Na minha concepção, em Sergipe não haverá reforma da previdência. Haverá algumas medidas legislativas, mas o foco é: como iremos enfrentar o déficit da previdência? E isso é diferente. Então, a nosso ver, não é reforma da previdência”, afirma Gualberto. Segundo ele, após a aprovação da reforma da previdência a nível nacional, o desafio é saber como lidar com os problemas previdenciários em Sergipe.
O deputado anunciou que integra um grupo de parlamentares que vem discutindo na Alese qual a melhor maneira de contribuir para que as ações possam ser úteis à previdência. “Para que a gente não veja acontecer aqui o que aconteceu em outros estados, inclusive com falta de pagamento de salários dos aposentados”, disse Francisco Gualberto. “Temos que administrar os problemas locais para que no futuro o aposentado não deixe de receber o seu salário. Esse é o eixo da nossa discussão”, garante.
Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa discutiu e aprovou uma série de medidas que ajudaram a combater o déficit da previdência estadual. Entre elas, a união de fundos, alteração de patrimônio, lei estabelecendo que a partir do próximo ano os poderes irão assumir percentual maior dos seus próprios aposentados, além de adiantamento de royalties para pagamento de aposentados.
No caso atual, haverá uma lei complementar para os ajustes da previdência. “Mas já na PEC nós iremos fazer emendas coletivas, todas consensuadas, para que o projeto possa avançar ao máximo. A assembléia legislativa irá cumprir o seu papel, mas não está pensando em dividendos políticos individuais, e sim na ação da Casa diante de um problema que precisa ser enfrentado. E o Brasil todo está passando por esse enfrentamento”, disse Francisco Gualberto. Segundo ele, o projeto que trata de adequações da previdência em Sergipe “será um dos projetos mais avançados do Brasil”.
