Na tarde de ontem (26) os deputados estaduais Gilson Andrade (PTC), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (AL), e Antônio dos Santos (PSC), presidente da Comissão de Economia e Finanças, participaram de uma reunião com o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Ramiro Rockenbach. O encontro, que aconteceu na sede do MPF, discutiu os vetos do governador Jackson Barreto (PMDB) às emendas do Proredes.
Na ocasião, foi entregue ao procurador o projeto original, juntamente com as emendas da Assembleia e os vetos. Entre os artigos vetados estão o que obriga o Estado a colocar sob aprovação da Assembleia Legislativa alterações no Plano de Ação e Investimentos, e o que estabelece a criação de uma conta especifica para depósito e movimentação de recursos destinados ao projeto. De acordo com o Jackson Barreto, os vetos foram baseados em análises das secretárias da Fazenda e da Saúde.
Reunião
Gilson Andrade deu início a discussão apresentando os vetos ao procurador. “O governador vetou as emendas propostas pelos deputados e o anexo único, que consta no projeto original e foi elaborado pelo próprio poder Executivo. Além disso, as prioridades do governo estão invertidas. É vetada a construção de unidades de saúde em Estância e Glória, mas são destinados 8 milhões para material gráfico. Não faz sentido, não é coerente e não ajuda a melhorar o quadro da saúde pública”, enfatiza.
Em seguida, o parlamentar afirmou que não é interesse da Casa Legislativa dificultar o andamento do Proredes. “Temos hospitais regionais desativados ou em mau funcionamento, maternidades e o Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) vivem superlotados. Faltam medicamentos, profissionais e equipamentos. O dinheiro não está sendo investido corretamente, isso é claro. Por essa razão, estamos lutando por essas emendas. Queremos transparência e a certeza de que os recursos serão bem empregados”, ressalta.
O deputado Antônio Santos destacou o veto ao artigo que visa a criação de uma conta especifica. “Insistimos na conta específica porque ela é um mecanismo de fiscalização e permite que os deputados verifiquem os gastos relacionados ao projeto. Sem ela, não temos como ter acesso as transações do Proredes, ficamos de mãos atadas. Nossa preocupação é com o projeto, com o que ele propõe. Não queremos perder um benefício e ganhar mais uma dívida para o Estado”, explica.
MPF
O procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach, autor do documento enviado para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) solicitando a não concessão de empréstimo para Sergipe, afirmou que prazo de resposta da recomendação expirou na última sexta, 23. “Estamos aguardando a resposta do BIB, daremos mais alguns dias e então veremos como proceder. O Proredes também é uma preocupação do MPF, estamos correndo para chegar a uma solução”, disse.
Segundo Rockenbach, existe uma divergência entre a visão do governo e dos ministérios públicos. “O atual governo parece não enxergar os problemas, mas os ministérios estão observando que situação da saúde pública em Sergipe não é boa. Nós percebemos que o Estado não está sabendo gerir os recursos destinados à área em questão. Prova disso é que no início deste ano o MPF/SE, juntamente ao Ministério Público de Sergipe (MP/SE), ingressou com uma ação na Justiça Federal de Sergipe questionando a capacidade do Estado de prestar adequadamente os serviços de saúde”, destaca.
Expectativa
Para os deputados, a reunião foi proveitosa. “O encontro foi excelente. Tivemos a oportunidade de expor para o procurador Rockenbach toda documentação referente ao proredes, suas emendas e vetos. E ele se comprometeu a analisar os papéis e verificar o que pode ser feito. Então, saímos daqui com a melhor das expectativas e aguardamos junto com o MPF a decisão do BIB”, afirma Gilson Andrade.
“É interesse da Assembleia e dos ministérios que o recuso venha e seja devidamente aplicado, tendo a população como maior beneficiada. Não achamos justo que o estado adquira um empréstimo com essas proporções para destinar boa parte dos recursos à reforma de prédios e confecção de matérias publicitários, enquanto a sociedade continua sofrendo nos hospitais. Acreditamos que junto com MPF encontraremos uma saída para o projeto”, declara Antônio Santos.
