Deputados estaduais realizaram um abaixo-assinado solicitando à Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada Angélica Guimarães (PSC), a urgente votação do Projeto de Lei que poderá autorizar o Poder Executivo Estadual contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde – ProRedes. A contratação da operação de crédito poderá chegar até o valor de R$ 250 milhões.
Ao todo, 14 deputados conscientes da sua importância pedem urgência na apreciação do Projeto de Lei, que foi encaminhado pelo governo à Assembleia em agosto de 2013 e, novamente, no último dia 28 pelo governador Jackson Barreto.
Além disso, o BID estabeleceu a data de 11 de abril como limite para a apresentação da Lei sancionada, bem como a documentação necessária para a contratação do empréstimo junto a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
O documento assinado ressalta a necessidade de rápida votação pelo plenário. “Sem sombra de dúvida, qualquer postergação quanto à discussão deste Projeto de Lei trará riscos insanáveis à Operação de Crédito, sobretudo, tendo em vista a iminente vigência das regras do período eleitoral, o que impossibilitará definitivamente sua aprovação e assinatura ainda em 2014”, diz o requerimento, que data do dia 26 de março.
O objetivo geral do ProRedes é contribuir para a melhora da saúde da população de Sergipe, especialmente a mais vulnerável, por meio do fortalecimento da gestão do SUS e do SUAS e da expansão da rede física de serviços especializados de saúde de média e alta complexidade.
“A Saúde é uma responsabilidade do governador, mas também uma responsabilidade dos deputados. Nós somos poderes constituintes, o Governo do Estado é o Executivo e a Assembleia é o Poder Legislativo. Desde o mês de agosto do ano passado que o Governo do Estado enviou esse projeto pedindo a autorização da Assembleia para contrair este empréstimo ao BID, ainda foram entendimentos realizados pelo governador Marcelo Déda. São quase R$ 250 milhões para recuperar a saúde em todo o estado, fortalecer o Huse, os hospitais de todas as regiões e atender os programas específicos para hipertensos, diabéticos e portadores de oncologia e outras doenças”, destacou o governador Jackson Barreto.
Enviado pela Secom do Governo do Estado
