Duas propostas de Reforma Tributária estão tramitando no Congresso Nacional. Foi instalada na Câmara dos Deputados, a comissão especial para discutir o assunto e no Senado foi apresentada uma proposta de Emenda á Constituição (PEC), com base em um texto que tramita desde 2004 na Casa. A equipe econômica do Governo Federal está finalizando o texto da reforma Tributária e poderá enviar ao Congresso ainda neste mês de julho. Deputados estaduais por Sergipe vêm discutindo o assunto e alguns já se posicionaram favoráveis.
Para o deputado Samuel Carvalho (PPS), é importante o debate sobre a reforma tributária para que haja maior equilíbrio na distribuição de renda e maior retorno social. “Existe um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, mostrando que os brasileiros estão entre os que mais pagam imposto no mundo e são os que menos recebem retorno de serviços públicos. O Brasil está em último lugar em ranking sobre o retorno de serviços, principalmente no campo social, como saúde, transporte, segurança e educação”, destaca.
O parlamentar disse que gostaria de ver o Governo tributando mais a renda, o patrimônio e o lucro, no lugar de tributar cada vez mais o consumo. ”Ou seja, os alimentos e os produtos de primeira necessidade. Essa é uma tributação agressiva e pune quem tem menos condições financeiras, por isso a importância da reforma tributária”, entende Samuel Carvalho.
De acordo com o deputado Georgeo Passos (Cidadania), é indiscutível que o país precisa de uma Reforma Tributária. “É algo que já vem se falando há muito tempo e nunca sai do papel do jeito que deve ser. Nós vemos uma carga tributária elevada, infelizmente uma péssima qualidade de serviço prestado, sufocando a nossa economia. Esperamos que essa reforma venha para poder realmente termos algo justo, respeitando os princípios da nossa Constituição, para que tenhamos uma reforma que impulsione o desenvolvimento do nosso país”, enfatiza.
Georgeo Passos acrescentou ser necessário que “o bolo arrecadado na Reforma Tributária (já falando de Pacto federativo), que seja distribuído entre os Entes e os recursos não fiquem apenas concentrados em Brasília”.
Segundo o deputado Capitão Samuel (PSC), a Reforma Tributária tem que sair. “Ninguém aguenta mais a gigantesca carga tributária brasileira, que incide especialmente sobre os mais pobres. Além disso é um entrave ao empreendedorismo, às empresas. Os países com cargas tributárias menores e simplificadas têm menores taxas de desemprego e muitos investidores são atraídos”, exemplifica.
Capitão Samuel disse ainda que ao fazer a Reforma Tributária, pode-se acabar com um dos maiores problemas enfrentados pelos estados e municípios, que é o desemprego e diminuir os preços dos combustíveis. “Como exemplo da carga tributária, cito a gasolina, que sai da Petrobras por R$ 1,60 litro e chega ao consumidor R$ 4,50”, enfatiza.
Propostas
A proposta da Câmara dos Deputados foi preparada pelo economista Bernard Appy e o texto unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, além de criar um imposto sobre bens e serviços específicos, sendo que as receitas ficarão apenas com o governo federal.
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), foi elaborada com base em proposta do Centro de Cidadania Fiscal e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, devendo ser analisada na Comissão Especial da Câmara. A PEC substitui três tributos federais (o PIS, o Cofins e o IPI), além do estadual (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços –ICMS) e o municipal (Imposto Sobre Serviços –ISS), pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios.
Já a proposta do Senado visa a criação de um imposto sobre o valor agregado de competência estadual. Trata-se do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo sobre bens e serviços específicos, de competência federal.
A PEC 110/2019, assinada pelo presidente Jair Alcolumbre (DEM/AP) elaborada em conjunto com 66 senadores, também está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta extingue impostos como IPI, IOF, CSLL, o PIS/PASEP, o Cofins, o Salário-Educação, o Cide-Combustíveis, além do ICMS estadual e ISS municipal, criando o IBS e o Imposto Seletivo (IS) sobre operações com bens e serviços específicos (federal).
Governo
A proposta da equipe econômica do Governo Federal ainda não foi detalhada, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes informou por meio de entrevistas quando da participação nesta quarta-feira, 17, quando da participação na 54ª Reunião de Cúpula do Mercosul, na Argentina, que a discussão acontece em torno da criação de um imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, reunindo vários tributos ligados ao consumo, a operações financeiras e ao lucro arrecadados pela União. E também que estados e municípios podem optar por aderir ou não ao novo imposto.
Também no texto deve constar a proposta de recriação de um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), que vem sendo comparado à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), podendo ter uma alíquota de 0,6%, visando financiar a desoneração da folha de pagamentos das empresas e ajudará a criar empregos formais.
Paulo Guedes adiantou que as propostas que tramitam no Congresso Nacional são convergentes à proposta do Governo. “Nossas propostas vão acabar conciliando várias versões do que está acontecendo lá”, ressaltou enfatizando que a Reforma Tributária precisa reduzir principalmente os encargos trabalhistas, que segundo ele, criam milhões de desempregados no Brasil, em torno de 30 milhões.
Há também informações sobre a possibilidade de simplificação da alíquota máxima do Imposto de Renda (IR), de 27,5% para 25%.
Por Aldaci de Souza, da Rede Alese
