Na sessão desta terça-feira, dia 15, os deputados aprovaram em plenário o projeto de lei 170/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 160 milhões. A propositura trata da contrapartida do Estado ao Proinvest. O deputado Zeca da Silva (PSC) foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e concedeu parecer favorável à aprovação, com emenda para que o valor seja depositado em conta específica na CEF.
Logo na primeira discussão do projeto em plenário, o deputado Capitão Samuel (PSL) informou que iria se abster da votação em todas as outras sessões. Ele explicou os motivos para essa decisão. Um deles seria continuar se abstendo até que o governo mostre os 27 mil empregos gerados pelo Proinvest anterior e também até que o governo mande o reajuste linear de todos os servidores públicos do Estado.
De acordo com o projeto 170/2013, os recursos apresentados na propositura referem-se ao financiamento de contrapartidas exclusivamente de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida em andamento ou ainda a contratar. O PL foi aprovado em plenário por maioria, com a abstenção do deputado Capitão Samuel.
Durante as discussões do projeto na CCJ, os deputados concordaram que ficasse explícito no projeto que o recurso do empréstimo fosse destinado para contas vinculadas específicas. O presidente da Comissão, deputado Venâncio Fonseca (PP), deixou claro que sua preocupação é que esse recurso não fosse para a conta única do Estado, mas que ficasse em contas específicas.
Conselheiros tutelares
Os deputados aprovaram, por unanimidade, em plenário o projeto de lei 168/2013, que teve como autor o deputado Gilson Andrade (PTC). A propositura dispõe sobre a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo estado de Sergipe. Nas discussões na Comissão de Saúde, Assistência Social e Higiene, vários deputados se manifestaram a favor da propositura, embora demonstrassem preocupação quanto a ser questionado, posteriormente, o vício de iniciativa, uma vez que os Conselhos Tutelares são operados pelos municípios e não pelo Estado. Pelo projeto, ficam prorrogados os mandatos dos conselheiros tutelares que estão em atividade. Ao invés de três anos, o mandato passará a ser de quatro anos.
Na votação em plenário, foi aprovado ainda os projetos de resolução, de autoria da deputada Susana Azevedo (PSC), que concede título de cidadão sergipano a Bruno Dias Santa Rosa e Herval de Oliveira Santa Rosa. Da deputada também foi aprovada a moção que apela ao Ministério Público de Sergipe que reveja o objeto da ação civil pública contra o município de Aracaju, na qual determina a realização de processo licitatório para a concessão de táxi.
Outra moção aprovada, esta de autoria da deputada Ana Lúcia (PT), apela à presidente Dilma Rousseff, ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e à presidente da Petrobras, Graça Foster, para que atuem conjuntamente, a fim de que, diante das novas descobertas, seja construída em Sergipe uma refinaria de petróleo. Os parlamentares aprovaram ainda vários projetos de reconhecimento e revalidação do título de utilidade pública, além de diversas indicações apresentadas pelos deputados.
Na Comissão de Constituição e Justiça o projeto 161/2012, de autoria do deputado estadual Gilson Andrade, que institui no calendário oficial de eventos do Estado de Sergipe a Semana de Prevenção e Combate à Depressão e institui o dia 27 de agosto como o Dia de Combate à Depressão no âmbito do estado de Sergipe. O deputado Gilson também foi autor de outro projeto aprovado, o PL 176/2012, que institui a Semana da Agroecologia, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar do Estado de Sergipe.
Por Edjane Oliveira, da Agência Alese
