O debate sobre a implantação de Organizações Sociais (OS) para gerenciar unidades de saúde pública no município de Aracaju chegou à Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira 28. Após ouvir discursos da oposição criticando as Fundações de Saúde implantadas pelo governo do Estado há três anos, o deputado Francisco Gualberto (PT) usou a tribuna para estabelecer as diferenças entre OS e Fundações de caráter público privado, e aprofundar suas criticas ao sistema escolhido pela Prefeitura de Aracaju. “Posso afirmar com convicção que João Alves está privatizando a saúde municipal, e isso vai prejudicar o Estado”, disse o petista.
Para Gualberto, não há como igualar as duas coisas. “As fundações contratam funcionários obedecendo o sistema celetista (CLT). Já a OS utiliza o ‘trem da alegria’ mesmo. É tudo feito por indicação”, argumenta o deputado. “A OS não faz licitação para compra de material e remédios. As fundações de saúde obedecem a Lei da Licitação, e são fiscalizadas pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, e outros órgãos fiscalizadores”, revelou Gualberto.
“Até gostaria de saber como o nosso Ministério Público irá fiscalizar a compra de medicamentos, por exemplo. Não há como fazer isso na OS porque é a iniciativa privada que cuidará dessa movimentação, mas com dinheiro público”, afirma o parlamentar. “Portanto, é bom que fique claro que nesse sistema de gerenciamento, o prédio, os equipamentos e o dinheiro são público, mas o administrador é privado. E essa é a legítima privatização de um setor que deveria ser administrado pelo governo”.
Durante seu pronunciamento, Francisco Gualberto citou vários exemplos mal sucedidos de organizações sociais em unidades de saúde Sergipe afora. Principalmente na época em que João Alves governava o Estado e praticamente terceirizava todo o sistema de saúde pública nos municípios e na capital. “Mas João Alves não tem culpa. Ele nunca negou para ninguém que o projeto dele era esse mesmo. A população que o elegeu prefeito de Aracaju não pode chiar”, disse. “Portanto, privatizar a saúde não significa simplesmente vender o prédio de um hospital. É oferecer o serviço que é de obrigação do governo, à iniciativa privada, e ainda pagar por isso”.
Por Gilson Sousa, da assessoria do parlamentar
