A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo do Consumidor e com o apoio do Procon Municipal e do Procon Estadual, ingressou com Ação Civil Pública em face de 136 postos de combustíveis para que reduzam os preços da gasolina e óleo diesel, e procedam a adequação dos valores com base no Decreto 8.395/2015 da Presidência da República.
Os defensores públicos Karine Neri, Augusta Bezerra e Paulo Cirino esclareceram todos os pontos da ação durante coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje, 13, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima.
De acordo com a defensora pública e integrante do Núcleo do Consumidor, Karine Neri, na prática a oneração deveria representar um aumento de R$ 0,22 centavos por litro de gasolina e R$ 0,15 por litro de óleo diesel. “De acordo com a pesquisa elaborada pelo Procon Municipal e com a consulta realizada no site da Agência Nacional do Petróleo – ANP, os postos de combustíveis em Aracaju chegaram a aumentar em até R$ 0,70 o preço cobrado do consumidor pelo litro da gasolina e do óleo diesel, índices bem superiores aos repasses autorizados pelo Governo Federal. Diante dessa grave lesão aos consumidores, a Defensoria Pública do Estado, apoiando-se, também, nos dados da pesquisa realizada pelo Procon Municipal, concluiu que os postos estão incorrendo em práticas abusivas, elevando sem justa causa os preços dos combustíveis”, disse.
“O fato de os consumidores serem atingidos pela edição do Decreto se mostra inevitável, já que é necessário o repasse ao destinatário final do aumento suportado pelas revendedoras de combustíveis. O reajuste, na prática, deveria ser de R$ 0.22 para o litro da gasolina e R$ 0,15 para o litro do óleo diesel, mas o que vemos é um abuso dos postos em cobrar bem acima do que determina o Decreto, aumentando, sem justa causa e em detrimento dos consumidores, sua margem de lucro”, salientou a defensora pública do Núcleo, Augusta Bezerra.
Pedidos
Na ACP, a Defensoria Pública pleiteia que os postos de combustíveis procedam à adequação dos preços ao reajuste máximo de R$ 0.22 para o litro da gasolina e R$ 0.15 para o litro do óleo diesel, tomando por base os preços praticados antes da vigência do Decreto, bem como se abstenham de promover novo aumento em desacordo com os patamares indicados, sob pena de multa diária de R$ 20 mil aplicável a cada estabelecimento.
