O presidente interino da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, reuniu a imprensa na manhã desta segunda-feira, 2, para explicar as medidas adotados pela empresa municipal após o pronunciamento, na última quinta-feira, dia 28, do colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), revogando a medida cautelar que suspendia a realização da licitação da limpeza pública da capital.
Na ocasião, o presidente informou que a Emsurb realiza na quinta-feira, 5, às 9h, na sede da Emsurb, a abertura dos envelopes com as propostas das empresas especializadas para a execução dos serviços de limpeza urbana de Aracaju. O edital prevê a contratação das empresas para um prazo de cinco anos, com valor anual dos serviços de R$ 80 milhões.
O processo da licitação, parou antes da abertura dos envelopes, no dia 31 de julho, por determinação do TCE, diante de denúncias formalizadas pela Torre Empreendimentos, que questionou a ausência de estudos técnicos para divisão da prestação dos serviços previstos em lotes.
“Essa decisão do TCE foi justa e coerente e vem reforçar o que o nosso corpo jurídico técnico apresentou diante das denúncias da empresa Torre. Esperamos concluir todo o processo até o dia 14 de novembro. Caso haja alguma excepcionalidade, como necessidade de prorrogação de contrato, já estamos trabalhando paralelamente com outra opção para que não haja interrupção dos serviços”, enfatizou Luiz Roberto. O presidente esclareceu ainda que, os contratos vigentes podem ser cancelados, caso o processo licitatório esteja concluído até o dia 14 de novembro.
Ao todo, 12 empresas estão habilitadas e foram credenciadas para o processo: Cavo Serviços e Saneamento S.A, Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, M Pinheiro Construções e Serviços Ltda, FM Transportes Ltda, Planeta Ind e Serviços Ltda, Ampla Serviços e Empreendimentos Ltda, JMRV Locações e Serviços Ltda, PP Serviços e Construções Ltda, Tecnal Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda, Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda, BTS Terceirização de Serviços Ltda, Plural Serviços Técnicos Ltda.
Competitividade
“Até quatro empresas poderão vencer a licitação, uma em cada lote. Essa foi uma decisão acertada pela Emsurb. Entendemos que desta forma estamos garantindo a competitividade. Defendemos não só o princípio da legalidade, mas também da moralidade na coisa pública”, explicou o presidente Luiz Roberto.
Edital
A licitação está dividida em quatro lotes. O primeiro deles diz respeito à coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos. Neste lote estão incluídos os resíduos domiciliares, comerciais e públicos, cuja quantidade é de 204 mil toneladas por ano. Há também a coleta, o transporte e a descarga de material reciclável, com previsão de 120 toneladas em 12 meses. Inclui-se neste lote ainda o serviço de educação ambiental.
O lote dois envolve a coleta, o transporte e a descarga de resíduos sólidos da construção civil e volumosos, com quantidade prevista de 180 mil toneladas anuais. O terceiro lote corresponde à varrição e limpeza mecanizada das praias. Neste grupo estão inseridos os serviços de varrição manual de vias e logradouros públicos; os serviços de varrição mecanizada, além da limpeza mecanizada das praias. O último lote é da limpeza geral, com roçagem mecanizada e limpeza geral.
Enviado pela assessoria
