O Sistema CNC-Sesc-Senac participou de audiência pública, realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF), no último dia 22, destinada a discutir o “Sistema S da Saúde”, que traz novamente ao debate o PL nº 559/2015, de autoria do Deputado Jorge Solla (PT-BA).
O PL nº 559/2015 dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass), e prevê que as contribuições, hoje devidas pelos estabelecimentos de serviços de saúde ao Sesc e ao Senac, passarão a ser recolhidas, nas mesmas alíquotas e prazos, e pelo mesmo sistema, a favor do Sess e do Senass.
Representada pelos seus vice-presidentes, Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-SE; Adelmir Araújo Santana, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-GO; José Evaristo dos Santos, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-GO, a CNC compareceu à audiência com o objetivo de elucidar aos deputados e à sociedade o que é o Sistema CNC-Sesc-Senac e qual a sua atuação na área de saúde.
O que a CNC defende é o trabalho que o Sistema CNC-Sesc-Senac já realiza há 70 anos. Consolidado e organizado em favor do trabalhador. A importância da continuidade da oferta desse serviço de saúde já prestado com alta qualidade, envolvendo recursos humanos capacitados e instalações modernas nas unidades do Sesc em todo o País, e pelo Senac, a alta qualidade dos cerca de 580 cursos ofertados nas três modalidades da Educação profissional: formação inicial e continuada; educação profissional técnica e de nível médio; e educação superior.
Em retrospectiva, o deputado Laércio Oliveira voltou a 1946, “quando os empresários se uniram e através da chamada ‘Carta da Paz’ decidiram destinar parte de sua folha de pagamento para ofertar aos empregados qualificação profissional e bem estar físico mental e social, criando o Sistema S, como o Sesc e o Senac”. Até hoje, 1% do valor total da folha de pagamentos das empresas do comércio de bens, serviços e turismo vai para qualificação profissional por meio Senac; e 1,5% para ações sociais, culturais e esportivas, por meio do SESC.
Em 2015, custo de investimento em instalações, equipamentos, mão de obra qualificada para oferta de cursos de qualificação no SENAC, em todo o Brasil, foi da ordem de R$ 865 milhões no Senac, e cerca de 500 milhões para o atendimento das atividades específicas ao SESC. Enquanto a arrecadação de decorrentes das empresas de saúde, para as duas Instituições, não alcançou R$ 300 milhões.
“Minha pergunta é: são 70 anos trabalhando com isso; será que os quase 3,5 milhões de trabalhadores do setor do comércio gostariam de abrir mão do que já têm acesso e com a qualidade desse serviço?”, questionou Laércio.
Para Laércio, uma possível disputa por representação do segmento não deveria se sobrepor aos interesses sociais. O fim dessa prestação de serviços já realizada pelo Sistema Comércio geraria prejuízos não somente para o trabalhador do setor de serviços de saúde, como também para os milhares de empregados para servi-los no Sesc e Senac.
O deputado e vice-presidente da CNC ainda fez uma série de perguntas ao vice-presidente da CNS, como: “Em quanto tempo seria possível atender da mesma forma que atendemos o mesmo número de pessoas? (mais de dez milhões de pessoas)”; “Em quanto tempo se qualificariam essas pessoas para os atendimentos?” “Quem pagaria a conta do investimento atual?” E finalizou: “O que a gente precisa é somar forças e assim oferecer os serviços de forma cada vez melhor”.
Por assessoria CNC
