Em uma nota pública encaminhada à sociedade, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe e a Confederação Nacional dos Municípios apresentaram os cálculos da perda de receita que as prefeituras do estado sofrerão em virtude da queda de arrecadação.
As duas entidades reconhecem o esforço do Congresso Nacional na aprovação do PLP 39/2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, alcançando – dentre outras medidas – o imprescindível apoio financeiro emergencial a Estados e Municípios, mas nem mesmo essa recomposição será suficiente para cobrir o déficit nas receitas municipais.
“Vale lembrar que até o momento o PLP aguarda a sanção do presidente da República, para só depois de publicado no Diário Oficial da União (DOU) a primeira parcela ser repassada a cada Município”, detalham a FAMES e CNM na nota.
Segundo a equipe técnica das duas entidades, será repassado o valor de R$ 245.629.050,81, dividido em quatro vezes, nas contas municipais para repor a perda efetiva de arrecadação que os municípios já sofrem neste momento da pandemia.
No entanto, de acordo com o levantamento, as estimativas de perdas das prefeituras de Sergipe são as seguintes para este ano: na quota-parte do ICMS será de R$ 158.218.438,61; no ISS será de R$ 139.558.068,70; no IPTU/ITBI será de R$ 55.876.688,43; no FUNDEB será de R$ 181.497.125,51; e no FPM será de R$ 90.695.636,01. Somando todos os valores, o total da perda chega a R$ 625.845.957,27.
“Como pode ser visto, as prefeituras receberão – sem data prevista ainda – cerca de R$ 245,6 milhões, e temos a estimativa de ter uma queda de R$ 625,8 milhões. Assim sendo, o valor que será repassado é muito menor do que havíamos estimado arrecadar para este ano. Algo em torno de pouco mais de R$ 380 milhões. Isso exigirá dos gestores um esforço enorme para manter todos os outros serviços, folhas de pagamento e prestadores em dia, neste momento de extrema crise”, adverte o presidente da FAMES, Christiano Cavalcante, que assina a nota.
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