O presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase ), Antônio Henrique de Almeida Santos, considera importante a adesão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), plataforma digital do Poder Judiciário organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta reunirá, em um só cadastro, os dados sobre a população carcerária brasileira.
Na reunião da presidente do CNJ e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com magistrados sergipanos, durante sua passagem pelo estado, na manhã desta terça-feira, dia 16, ela citou que em Sergipe havia uma proporção grande de presos provisórios em relação a presos julgados. O presidente da Amase aproveitou para esclarecer à ministra que os dados não são reais.
“Eu coloquei para ela que a proporção não é real porque muitas pessoas que foram condenadas pelo Poder Judiciário Sergipano poderiam está cumprindo pena, mas não estão presas porque não temos um sistema prisional adequado, a relação proporcional de condenados presos seria menor”, alertou o juiz de Direito Antônio Henrique, lembrando que o sistema prisional sergipano não consta com o semi-aberto e aberto. Diante da informação a ministra Cármen Lúcia considerou importante para adequar à estatística e prometeu que irá rever o os dados atuais para mostrara a realidade da situação do Estado.
Em entrevista à imprensa, explicou que o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões é uma ferramenta importante para que daí haja uma estatística real da quantidade de presos no sistema prisional do país porque atualmente estes dados são aproximados.
Outro ponto abordado pelo presidente da Amase é que cabe ao Poder Executivo criar vagas no sistema prisional. “É quem constrói presídios, é o Poder Executivo quem administra os presídios. Ao judiciário cabe julgar os processos e, em caso de uma pessoa ser condenada, determina que ela ingresse no sistema prisional”, afirmou o juiz Antônio Henrique.
